A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) realiza, nesta segunda-feira (3/6), a Operação Processo Legal em conjunto com a Polícia Civil do DF (PCDF) e com o Exército brasileiro no combate à sonegação fiscal de armas de fogo e munições.
Trata-se de um desdobramento da Operação Processo Legal, ocorrida em março, que resultou em R$ 4,5 milhões em crédito tributário aos cofres do GDF. O valor das mercadorias apreendidas em 10 empresas do segmento foi de cerca de R$ 7,5 milhões.
A fiscalização com foco no comércio de armas de fogo e munições partiu de denúncias de contribuintes sobre notas fiscais falsificadas e subfaturadas na emissão das mercadorias.
A Secretaria de Economia mantém, além da operação de combate à sonegação de armas de fogo e munições, as fiscalizações de rotina nas vias, rodovias, estabelecimentos comerciais, aeroportos e transportadoras do DF. Técnicos da Receita do DF apreenderam, no último domingo (2), em Vicente Pires, uma carreta com 53 toneladas de madeira em situação de irregularidade fiscal.
Compras em queda
O Correio divulgou uma reportagem, neste domingo (2), que aborda a queda na circulação de armas de fogo nos primeiros quatro meses do ano no DF. Segundo a Polícia Federal, o número de pessoas que pediram autorização para comprar armamento diminuiu em 51%, se comparado ao mesmo período de 2023.
De acordo com especialistas, a explicação para a diminuição no número de solicitações está nas restrições impostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro de 2023, ele assinou decreto limitando para três o número de armas que uma pessoa pode adquirir. Na gestão Jair Bolsonaro, o limite era de cinco armas de cada modelo para colecionadores e de 15 para caçadores e 30 para atiradores.
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