A capital do país conta com 53.211 embarcações habilitadas para navegar no Lago Paranoá, de acordo com a Capitania Fluvial de Brasília (CFB), vinculada à Marinha do Brasil. Parte dessa frota náutica, especialmente transportes aquáticos possantes e com maior capacidade de passageiros, faz uso do local com frequência. Diante dessa situação, caracterizada pela utilização da área para o lazer, obriga as autoridades a realizar fiscalizações diárias e que podem ocorrer mais de uma vez, especialmente nos fins de semana e feriados.
Segundo a CFB, operações para checar a documentação e itens de segurança em lanchas, barcos, veleiros, motos aquáticas e jet skis são feitas em horários aleatórios, tanto em áreas de atracamento e marinas quanto em abordagens no espelho d'água. Os encarregados, militares da Marinha, verificam a habilitação dos condutores, sua maioridade e se estão alcoolizados, o que é proibido. Além disso, certificam-se de que os passageiros tenham à mão extintores e coletes homologados pela força naval nacional e que a lotação não exceda a indicada pelos fabricantes para cada modelo náutico.
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Ao longo de 2022, foram realizadas 3,5 mil abordagens pela Capitania, resultando em 325 multas — sanção que pode chegar a R$ 3,2 mil — e 64 apreensões de embarcações. Em 2023, houve 3.413 checagens de pilotos, 73 detenções de barcos e 317 aplicações de penalidades por infrações. Nos primeiros quatro meses de 2024, os respectivos números são 719, 14 e 78.
As falhas mais comuns flagradas nas operações são a falta de habilitação do condutor, menores de idades no timão ou leme, documentação irregular ou incompleta e equipamentos para proteção da tripulação fora dos padrões exigidos.
De maneira geral, segundo a Marinha, nos últimos anos, o número de infrações no lago não apresentou aumento expressivo e os frequentadores costumam colaborar a CFB.
Conscientização
A CFB também realiza campanhas educativas. Essas ações buscam conscientizar quem navega pelo Lago Paranoá sobre as práticas seguras para esse tipo de tráfego e a importância de se investir em apetrechos de segurança.
Para pilotar embarcações de lazer — que são as permitidas no lago da capital federal —, a legislação brasileira exige que o interessado possua o chamado Arrais-Amador (ARA) . Essa habilitação é concedida pela Marinha do Brasil, que realiza exames periódicos organizados, no DF, pela Capitania Fluvial.
Arrais-Amador (ARA)
Prova
» Exame aplicado pela Marinha do Brasil que avalia — em um máximo de duas horas — conhecimentos teóricos e práticos sobre navegação para lazer. Geralmente, são 40 questões de múltipla escolha.
Temas abordados
- navegação;
- manobras;
- segurança;
- comunicações;
- balizamento;
- legislação;
- sinais náuticos;
- primeiros socorros;
- procedimentos de emergência.
Média para aprovação
» Receberá o documento quem acertar 50% das perguntas.
Permissão
» ARA permite conduzir embarcações de pequeno porte, como lanchas e barcos de pequeno porte.
Passo-a-passo da inscrição
a) Encontrar o local de exame no site da Marinha. Nessa página, selecionar "Serviços disponíveis e geração de GRU";
b) Clicar "CHA – Carteira de Habilitação de Amador – Inscrição para exame e emissão" e gerar GRU;
c) Clicar em "Agendamento para único CPF/CNPJ" e fazer agendamento;
d) Finalizar o processo.