DF dá passo decisivo para acolhimento da população em situação de rua

Objetivo é facilitar o compartilhamento de informações sobre a implementação e a fiscalização das políticas públicas

Ibaneis: "Quando assumimos o governo, tínhamos cerca de 300 vagas. Hoje, estão em torno de 2900"

Letícia Mouhamad/CB/D.A.Press

Na manhã desta segunda-feira (27/5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para facilitar o compartilhamento de informações sobre a implementação e a fiscalização das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

"É preciso mostrar que existem caminhos para essas pessoas. Vamos começar a semana com a assinatura de um documento (termo de cooperação) importantíssimo", celebrou Ibaneis, que ainda destacou o empenho e trabalho conjunto de todas as secretarias do DF nestas ações. "Muitas vezes, as pessoas pensam que morador de rua tem que ser tratado pela polícia, e eu sempre disse o contrário: tem que ser tratado pela sociedade com todo o respeito", disse.

O governador lembrou que o GDF aumentou as vagas de acolhimento desde o início do mandato. "Quando assumimos o governo, tínhamos cerca de 300 vagas. Hoje, elas (as vagas) estão em torno de 2900", reforçou. Sobre a atuação de outros órgãos, reforçou: "Nós temos um projeto muito importante da Secretaria de Saúde que nos ajuda no acolhimento dessas famílias na hora da abordagem. Temos uma parceria efetiva com a Câmara Legislativa do DF em tudo aquilo que toca nos projetos sociais. Defensoria Pública é sempre uma parceira nossa, e temos adotados medidas importantes voltadas à população em situação de rua. Graças a Deus os resultados têm aparecido e vão aparecer cada vez mais".

O secretário da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, reforçou que o plano foi pensado de uma forma diferente do que sempre foi feito com esse público. Dessa vez, o foco está no acolhimento, segundo pontuou. "Pela primeira vez, foi feito, em 2022, um censo da população de rua do DF, que até então contabilizava 2968 pessoas. Esse número cresceu, especialmente após a pandemia e é possível notar isso nas ruas do DF, mas não é um problema exclusivo daqui. Agora, em novembro, será feito um novo censo, já podendo colher frutos do plano que vai ser implementado com a assinatura de hoje", detalhou.

Engels Muniz, conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, ressaltou que o intuito do termo de cooperação é aprimorar a atuação do Ministério Público, com a implementação e fiscalização das políticas, treinamento de promotores e procuradores e disponibilidade do material de apoio. "O DF sai na frente, entre as unidades federativas, por já ter feito um diagnóstico da população de rua", disse.

Em março, o GDF divulgou ações para redução e acolhimento da população em situação de rua. O plano inclui pernoite, hospital veterinário e trabalho em áreas de mendicância e ocupação irregulares. À época, o governo aguardava apenas as sugestões do MPDFT. O projeto é alinhado com o do governo federal e foi analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.