O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o ex-deputado distrital Leandro Grass (PV), candidato ao Palácio do Buriti em 2022, deixou de ser inelegível. A decisão foi unânime entre os ministros.
O caso chegou ao TSE após a coligação encabeçada por Grass recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em março deste ano, que o tornou inelegível por oito anos. O relator do processo, ministro André Ramon Tavares, analisou que não houve configuração de uso indevido das redes sociais para propagação de fake news nas eleições de 2022.
“Os elementos trazidos aos autos (do acórdão do TRE) não são suficientes para afirmar a existência de veiculação de propaganda contendo notícias falsas. Considero, portanto, as reprimendas fixadas nas referidas representações por propaganda eleitoral, foram suficientes para assegurar a isonomia de oportunidade entre os concorrentes”, disse o ministro.
Em outro momento, Tavares disse que parte das decisões do TRE-DF foram monocráticas — ou seja, referendadas por apenas um desembargador, sem ser alvo de confirmação no plenário. O ministro salientou, ainda, que o acórdão do TRE que tornou Grass inelegível baseou-se em pesquisas de voto para dizer que o ex-deputado cresceu na disputa ao criticar o governador Ibaneis Rocha (MDB). “Este fator foi assentado absolutamente subjetivamente, sem respaldo nos dados concretos. O crescimento de pesquisa de intenções de voto não podem servir como único fator de influência de propagandas irregulares”, afirmou.
Nas redes sociais, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comemorou a decisão dos ministros do TSE. "Por unanimidade, o TSE deu provimento ao nosso recurso contra a decisão do TRE-DF após ação feita pela chapa de Ibaneis. Não há mais inelegibilidade. Apenas muita vontade de recuperar nossa cidade e devolvê-la ao nosso povo. 2026 está bem ali. Eis a verdade, sem fake news", escreveu Grass (leia a nota completa abaixo).
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O caso
O atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, chegou a se tornar inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em 4 de março deste ano. O caso era um desdobramento da denúncia apresentada pela coligação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que afirmou que a chapa adversária abusou de meios de comunicação social na corrida ao Buriti, em 2022, como fake news em propagandas eleitorais.
Os advogados da coligação de Ibaneis afirmaram que a campanha de Grass passava desinformação, calúnias e difamações. A coligação ainda registrou que 20 decisões foram dadas pelo TRE-DF reconhecendo a ilegalidade das propagandas, apesar de a grande maioria ter sido decisões monocráticas — de um só desembargador.
À época, o desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, relator do processo, salientou que o caso não gerou gravidade para desequilibrar o resultado das eleições, tanto que Ibaneis foi reeleito em primeiro turno ao Palácio do Buriti. Apesar disso, a maioria dos desembargadores divergiram da opinião do relator.
Entre eles, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que afirmou que o volume de propagandas irregulares barradas pelo TRE-DF “caracterizam o uso indevido de meio de comunicação, que é uma espécie de abuso de poder”. Lembrou também que Grass passou de intenções de voto de 3%, nas primeiras pesquisas, para 7% e, depois, 16%, avaliando que “não se pode afastar a alegação de que houve influência das propagandas”.
Foi o mesmo entendimento do desembargador Renato Guanabara Leal, que entendeu, à época, haver gravidade dos fatos. “Todos acompanhamos a evolução do TSE, que busca coibir fortemente o uso das fake news. Principalmente aquelas que se utilizam de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados”, disse, na ocasião.
A decisão foi por 4 a 2 para tornar Grass inelegível. Além do ex-deputado distrital, a sanção, à época, atingiu a candidata a vice-governadora da chapa, Olgamir Amancia (PCdoB). O presidente do Iphan ficou em segundo lugar nas eleições para o Palácio do Buriti, em 2022, com 434.587 votos.
Nota completa
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF que tornava a nossa chapa, minha e da professora Olgamir Amancia, inelegível. Os ministros entenderam que, em nenhum momento, praticamos crimes eleitorais ou propagamos informações falsas para apresentar à população as mazelas sofridas pelo Distrito Federal nos últimos anos.
A decisão do TSE repara e encerra uma verdadeira batalha judicial que enfrentamos contra o nosso adversário em razão das eleições de 2022. Foram mais de 20 representações judiciais apresentadas pela chapa de Ibaneis Rocha contra a nossa no TRE-DF. Na maioria delas, o governador argumentou ataques à honra, quando, na verdade, as nossas propagandas apontavam promessas não cumpridas e situações de descaso durante a gestão dele. Em nenhum momento houve propagação de fake news, diferentemente do que foi publicado por alguns veículos de comunicação. Tanto que não há, em nenhum voto dos desembargadores do TRE, menção à propagação de notícias falsas pela nossa chapa.
A decisão do TSE inaugura um novo momento político no Distrito Federal e representa mais do que a reversão de uma decisão equivocada do TRE-DF. Significa a vitória daqueles que lutam para que o processo político tenha o povo como protagonista, com eleições limpas, justas e livres do abuso de poder econômico, jurídico e de comunicação. A política deve ser um espaço de respeito entre os candidatos e direito ao contraditório no debate público. Quem não está preparado para debater ou ouvir críticas, jamais deveria concorrer.
Não existe condenação por fake news
É essencial reafirmar que, em nenhum momento, o TRE condenou a nossa chapa por divulgação de Fake News, até porque essa não é, não foi e jamais será a estratégia que direciona o nosso trabalho. A decisão do TRE fala em abuso dos meios de comunicação, em razão de propagandas partidárias feitas pela nossa campanha apresentando contradições, descasos e promessas não cumpridas pelo então candidato Ibaneis Rocha. Agora, o TSE reforça que também não praticamos qualquer tipo de abuso. Simplesmente fomos transparentes e honestos com os eleitores brasilienses.
Agradeço imensamente todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi desde a decisão do TRE-DF até a reversão justa e correta do TSE. Agora é seguir olhando para frente. Existe uma outra Brasília possível. Tenho trabalhado incansavelmente para unir lideranças, partidos, grupos e setores da sociedade que acreditam nisso.
Grandes transformações exigem diálogo e trabalho coletivo. Brasília precisa ser refundada. É hora de recuperar o sonho de uma capital que, não tenho dúvidas, vai voltar a inspirar o Brasil. Por amor à Brasília e sem qualquer impedimento para lutar por ela, seguiremos caminhando. Com esperanças sempre!
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