O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime de comparecer na solenidade que entregará a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao filho do policial.
Naime recebeu liberdade provisória nessa segunda-feira (13/5). A solenidade será no auditório da OAB, em Brasília, em 16 de maio. No entanto, segundo Moraes, no período ocorrerá as audiências do processo que é réu sete policiais militares, entre eles Naime.
Solto
Preso desde fevereiro do ano passado, Naime recebeu liberdade provisória ontem. O policial estava preso em decorrências das investigações do 8 de Janeiro. O coronel passará a cumprir medidas cautelares, assim como outros PMs soltos por Moraes, como a proibição de se ausentar do DF e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.
Além disso, Naime deverá utilizar tornozeleira eletrônica e, para ter não ter a liberdade suspensa, terá que comparecer todas as segundas-feiras no Juízo da Vara de Execuções Penais do DF.
Moraes determinou, ainda, a proibição de Naime em se ausentar do país e a suspensão imediata do porte de arma de fogo, além da proibição de se comunicar com outros envolvidos.
O coronel é réu desde janeiro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.
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