Ex-comandante-geral pede autorização de Moraes para fazer concurso

Apesar da solicitação, ministro considerou o pedido prejudicado, já que o concurso foi adiado em todo o país em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no 8 de Janeiro, coronel Fábio Augusto Vieira, pediu autorização do ministro Alexandre de Moraes para fazer o Concurso Nacional Unificado, o “Enem dos Concursos”.

A defesa do coronel apresentou um documento em 3 de maio, solicitando a autorização do ministro para que Fábio Augusto fizesse o concurso, que seria no domingo (5/5). No entanto, Moraes só veio analisar o caso nesta terça-feira (7/5) e considerou o pedido prejudicado, já que o concurso foi adiado em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul.

O oficial está solto por determinação do Supremo desde 28 de março, mas cumpre algumas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do DF e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana — um dos motivos para ter solicitado permissão a Moraes.

Com o adiamento do “Enem dos Concursos”, a expectativa é que a nova data seja anunciada em até duas semanas.

Denúncia

Fábio Augusto e outros oficiais da PMDF foram alvos de uma operação da PF em agosto de 2023. Eles são réus desde fevereiro deste ano. Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, o procurador assinalou que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o repasse de mensagens falsas, que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes. Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse "informe", Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), criando uma rede de desinformação e de mentiras falsas dentro do comando da corporação.

No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições. Conforme a PGR, um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força ocorreu em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para "regular sucessão presidencial". Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar.

Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: ""Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explicação". As mensagens entre os dois não cessaram e, próximo ao fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" na qual dizia que existia um relatório das Forças Armadas, informando que Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições. Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.

Acusações

No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. A tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror na capital do país, foram criticadas pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.

A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar "ordem na casa", principalmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.

Apesar das justificativas, a PGR não entendeu dessa maneira. Para sustentar que os coronéis foram omissos, apresentou mensagens enviadas por Casimiro e pelo ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), coronel Jorge Eduardo Naime, ao então comandante-geral Fábio Augusto, que indicavam que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão dos manifestantes. "Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF. "Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no Setor Militar Urbano (SMU) concentrava extremistas e que ali era um ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência do ex-presidente no poder.

Todos são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.