A pedido de moradores, PPCUB não prevê pousadas nas 700 da Asa Sul

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), esse foi um pedido da associação de moradores da região. Sem autorização para funcionar, pousada que pegou fogo descumpria uma interdição feita em 2017 pelo DF Legal

Letícia Mouhamad/CB/D.A.Press

O Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que foi enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa do DF (CLDF), não prevê pousadas ou atividades comerciais em geral na região das quadras 700, na W3 Sul, como a que pegou fogo nessa sexta-feira (3/5), matando dois hóspedes. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), esse foi um pedido da associação de moradores da região. Além de não ter autorização para funcionar, o local descumpria uma interdição feita em 2017 pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

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O projeto do PPCUB foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), passando ainda pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A DF Legal informou, em nota, estar "em fase final de preparação para executar operação integrada com outros órgãos para erradicar os estabelecimentos irregulares".

Na próxima quinta-feira, o projeto do PPCUB será discutido em comissão geral a ser realizada na CLDF com a presença de representantes da sociedade civil e do setor produtivo. "A previsão é que o projeto entre em pauta na Câmara em junho e este mês de maio seja de discussão e apreciação da proposta", declarou ao Correio o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB).

Incêndio

O prédio incendiado não tinha placa que indicasse a atividade do local, aparentava ser uma residência como as demais. No entanto, além de não ter autorização para funcionar, a pousada descumpria uma interdição realizada em 2017, conforme informou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). À época, também foi feita a apreensão dos bens para inviabilizar que o estabelecimento desse continuidade às atividades.

Desde a interdição, a Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas, vinculada à DF Legal, esteve no local por mais duas vezes — em 2018 e 2019 — mas não identificou o retorno da atividade de hospedagem na residência.

No início deste ano, a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, também vinculada ao DF Legal, realizou um levantamento de todas as pousadas irregulares na Asa Sul. De acordo com a pasta, o objetivo era identificar e qualificar os responsáveis de cada uma delas. Durante a sondagem, verificaram que, entre os estabelecimentos irregulares, estava a pousada onde o incêndio aconteceu, que retornou às atividades de forma irregular.

O DF Legal destacou que todas as pousadas instaladas nas quadras 700 da Asa Sul são irregulares. A pasta afirmou, por meio de nota, estar "em fase final de preparação para executar operação integrada com outros órgãos para erradicar os estabelecimentos irregulares."