Doação do TJDFT possibilitará redução de pena a presidiários

Vice-presidente do TJDFT, Roberval Belinati (esq.), participa em evento de doação ao sistema prisional - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Presidiários terão a oportunidade de diminuir as penas a que foram condenados graças a uma ação realizada, nesta quinta-feira (29/5), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O órgão entregou 7.375 livros ao sistema carcerário do DF. O acervo permitirá que os detentos usufram de um benefício legal. A cada obra lida, processo que será acompanhado por especialistas, sua condenação será reduzida em quatro dias.

O 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, disse que para os 17 mil aprisionados da região o projeto estimula a leitura, a ressocialização e acesso a informações jurídicas. Os materiais entregues abordam diversos temas da área do Direito e pertenciam a essa corte.

Belinati deu detalhes sobre como funciona o processo que beneficia os leitores encarcerados. “De acordo com a lei, o preso pode ler até 12 livros por ano e, para cada um lido, obtém redução de quatro dias de pena. No final do ano, se ele ler a quantidade máxima disponibilizada, ele vai ter menos 48 dias de reclusão. É mais de um mês", disse. Ele acrescentou que o próprio presidiário é quem escolhe os livros que achar mais interessante, mas dentro de uma lista pré-definida por profissionais de Educação de acordo com sua capacidade de assimilação.

“Há uma equipe de pedagogos que lista quais são os títulos adequados para cada situação de educação do preso. Porque, uma pessoa que tem o fundamental incompleto, que só sabe assinar o nome, não vai saber ler o livro e externar como interpretou a leitura (ao apresentar o que leu para as autoridades penais). A situação desses presos (com menor formação educacional) jamais será igual à de outro com nível de ensino superior”, acrescentou a juíza-titular da Vara de Execuções Penais, Leila Coury.

Para o Secretário de Estado da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), Wenderson Souza e Teles, a reintegração social é um dos três grandes pilares no combate ao crime organizado. “Segurança, inteligência penitenciária e ressocialização são essenciais para tirarmos essas pessoas da mão do crime organizado”, declarou.

Estagiário sob supervisão de Manuel Martínez