Nos últimos meses, os brasilienses têm conhecido histórias de violência contra cães e gatos, entre outras espécies. Desnutrição, agressões físicas, abandono são algumas das denúncias de maus-tratos contra animais na capital federal. Na opinião de representantes de órgãos e entidades que lutam contra esse tipo de abuso, têm havido avanços. A Justiça tem assegurado garantias de direitos aos bichos, a polícia tem sido atuante e as pessoas, em geral, mais conscientes em fazer denúncias. Mas, segundo eles, ainda é preciso fortalecer o enfrentamento a esse problema no Distrito Federal.
Brasília é considerada pioneira na proteção dos animais por ter a primeira delegacia especializada em delitos contra bichos. Desde sua inauguração, em agosto do ano passado, a chamada Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), investigou situações em que 30 cães, 27 gatos, 90 aves, nove jabutis e um cágado foram vítimas.
Uma dessas ocorrências ocorreu com Beck, vira-lata que se tornou o xodó do Hospital Veterinário Público (Hvep), em Taguatinga. No início do mês, foi agredido com socos e chutes pelo próprio tutor, dentro da instituição. O animal segue internado lá, mas com previsão de alta para os próximos dias, quando irá para adoção. O agressor foi preso e indiciado por maus-tratos.
"Ele é um cãozinho muito dócil, mas no começo foi difícil de cuidar dele porque estava bem machucado e nervoso, certamente porque foi agredido", explica a diretora do hospital, Lindiene Marques. "Demorou uma semana para conseguirmos chegar perto e ele aceitar nosso carinho", conta.
Lindiene cita que casos de maus-tratos sempre chegam à unidade levados pela polícia. "Nós mantemos contato com o delegado-chefe da DRCA, Jonatas Silva, que compartilha nas redes sociais fotos de animais para adoção. É uma rede de proteção muito ampla e bonita de se ver", reforça.
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Parcerias
Os animais domésticos apreendidos em situação de maus-tratos pela equipe de Silva são levados a unidades de saúde veterinárias parceiras, como o Hvep e o Hospital Veterinário Público de Animais Silvestres (HFAUS). Já espécimes silvestres são encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O delegado-chefe diz que todos os acusados nos inquéritos da Polícia Civil foram indiciados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
"Os crimes de maior incidência na nossa delegacia são os de maus-tratos contra cães e gatos e a manutenção em cativeiro de animais da fauna silvestre. Nossa unidade contribui para criar uma comunidade mais ética e compreensiva em relação aos animais", explica o titular da DRCA.
Ele ressalta que a incumbência de proteger os animais não se limita a ele e seu grupo. "Muitas denúncias chegam ao conhecimento de nossa equipe pelas redes sociais. Todas as unidades da PCDF podem e devem apurar os casos de maus-tratos a animais registrados em suas respectivas circunscrições", enfatiza
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB-DF), Arthur Henrique Regis, destaca que a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a dignidade dos animais. Ou seja, eles não podem ser considerados coisas ou vistos como objetos. Ao contrário, possuem valor independentemente da sua função ecológica, inclusive.
"A população está cada vez mais consciente dos direitos dos animais e mais informada dos canais institucionais de denúncias, não admitindo atos de crueldade, maus-tratos ou abuso. Tais situações não são mais aceitas e são denunciadas. Nesse contexto, uma delegacia especializada em crimes de maus-tratos aos animais é fundamental para proporcionar mais agilidade nas denúncias e nas apurações, uma vez que haverá profissionais capacitados para apurar esse crime nefasto, responsabilizando judicialmente os criminosos", avalia.
Regis detalha que, apesar de o Brasil ter um bom arcabouço jurídico para a proteção animal, há alguns pontos que merecem avanços. Ele considera que devem haver sanções mais severas que inibam o tráfico de animais, a morte deles por descuido em transporte aéreo ou por agressões, por exemplo.
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O que diz a legislação?
A Lei nº 14.064/2020 aumentou de três meses a um ano para dois a cinco anos de reclusão — mais multa e perda da guarda — a pena para quem maltratar cães e gatos. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Denúncia
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRA), criada em agosto de 2023, pode ser acionada diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. A denúncia de maus-tratos pode ser anônima e também é possível enviar fotos.
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