Terrenos de Vicente Pires têm prazo para regularização fundiária

Os valores dos terrenos preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes e a valorização decorrente - (crédito: Joel Rodrigues/ Agência Brasília)

O prazo para os moradores de Vicente Pires selecionados nos dois editais lançados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), para apresentarem proposta de compra ou concessão com objetivo de regularizar o terreno, é 12 de junho. São 287 imóveis selecionados, sendo 276 localizados no Trecho 3 (antiga Colônia Agrícola Samambaia), e 11 no Trecho 1 (Jóquei).

Os valores são a partir de R$ 181.417,39 (398 m²), incluindo qualquer reestruturação feita pelo ocupante, tal como a valorização resultante dessa instalação. Essa é a segunda citação em edital. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel só pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.

Veja, abaixo, como funciona:

1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, além de descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, há ainda outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.

3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.

Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Nesse caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

Como entregar a proposta

A proposta de compra e a documentação exigida podem ser entregues de forma presencial ou remota. Quem quiser entregar o documento presencialmente deve se dirigir ao edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, Setor, atrás do anexo do Palácio do Buriti —, das 7h às 19h.

Já as pessoas que preferirem enviar o documento de forma remota podem fazê-lo pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.