O advogado Paulo Ricardo Milhomem ganhou autorização da Justiça para ter direito a saída temporária e trabalho externo fora da cadeia. Ele é condenado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga após uma briga de trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul.
Milhomem foi condenado, inicialmente, a 11 anos de prisão, mas teve a pena reduzida em março deste ano a 9 anos e 6 meses de prisão. Desde o início do mês, o advogado cumpre prisão em regime semiaberto.
Com a autorização para trabalho externo e direito às “saidinhas” temporárias, o advogado poderá trabalhar e estudar durante o dia e, à noite, se recolher no presídio. Apesar disso, a Justiça determinou que a defesa do Milhomem apresente uma proposta de trabalho externo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o trabalho para condenados tem como finalidade educativa e produtiva e não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
O Correio procurou a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) acerca da possibilidade de Milhomem voltar à advocacia, tendo em vista que o registro do advogado consta como “regular” no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). O espaço fica aberto para manifestações.
O caso
Em 26 de julho do ano passado, Millhomem foi sentenciado a 11 anos de prisão. O advogado cumpria pena, à época, com prisão em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. No julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou duas qualificadoras para condenar Paulo Ricardo: a primeira por motivo fútil e a segunda, pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O julgamento durou mais de 15 horas. Além dos advogados de defesa das duas partes, promotores de justiça e da juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, foram ouvidas nove testemunhas, entre elas o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para fazer uma perícia de investigação particular e a moradora da região que cedeu imagens de câmera de segurança.
Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, disse ao Correio que achava pouco provável que Paulo Ricardo não fosse condenado. Segundo o promotor, o réu acelerou novamente depois de atingir, pela primeira vez, Tatiana Matsunaga. Ele conta que Tatiana, por ter amnésia causada pelo atropelamento, não se lembra com detalhes do acidente. "Ela tem memórias de quando acordou no hospital e se recuperou em casa desde então”.
Caso não haja descumprimento de nenhuma medida, além de manter o bom comportamento, o advogado pode ter a progressão para o regime aberto, que é cumprido em regime de prisão domiciliar — o DF não tem casa de albergado — em janeiro de 2025.
O Correio procurou a defesa do advogado, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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