Semana Nacional do Registro Civil começa nesta segunda-feira (13/5)

Ação conjunta do CNJ, TJDFT e das Justiças Estadual e Federal, deu início, nesta segunda-feira (13/5), à 2ª edição do Registre-se!, que tem por objetivo a emissão gratuita de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Participantes do lançamento, no TJDFT, da 2ª edição da campanha - (crédito: Rafael Victor)

Entre 13 e 17 de maio, acontece a 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário - "Registre-se!". Neste período, pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de grupos historicamente minorizados podem solicitar, de forma gratuita, a emissão de documentos, como certidões de nascimento e de casamento. Essa campanha, que visa incentivar o registro civil e promover a cidadania, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a adesão de órgãos e entidades dos três poderes e da sociedade civil. 

No Distrito Federal, o início do Registre-se! foi celebrado por uma solenidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na manhã desta segunda-feira (13/5). Na abertura da cerimônia, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, ressaltou que, para 2024, a Corregedoria Nacional da Justiça definiu os povos originários, as pessoas egressas do sistema prisional, e população de internos em hospitais psiquiátricos como foco da ação. No ano passado, a atenção foi redobrada sobre a população de rua. 

"A partir da iniciativa inaugurada hoje para este ano, temos a certeza da mudança da vida de pessoas que até então encontravam dificuldades para se estabelecer. Com isso, teremos cidadãos e cidadãs, que não terão somente um trabalho, mas (...) suas possibilidades de aposentadoria e acesso aos programas sociais se tornarão realidade. Seu direito de voto será exercido e eles terão visibilidade e participarão da sociedade", destacou Mario-Zam. 

Segundo o magistrado, além da emissão do Registro Civil, devem ser emitidos (sendo primeira ou segunda via do documento), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), carteira de trabalho, e Cadastro Único (CADÚnico). 

A ação no sistema carcerário do DF se dará em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF). "Essa secretaria do GDF colheu os dados dessas pessoas (no sistema prisional) que precisam de certidões de nascimento ou casamento e nos encaminhou uma lista. Tivemos uma grata surpresa, esperávamos poucos, mas tivemos 680 pedidos. Então estamos atendendo com toda a diligência, para poder dar a essa população essa documentação antes que cumpram sua pena e possam voltar à sociedade", explicou o juiz auxiliar da Corregedoria do TJDFT, Caio Brucoli.

Para simbolizar o início da campanha, o primeiro documento de registro civil emitido durante a campanha nacional, foi entregue a Gjargleo Aquira Jones Galvao Santos, 35, indígena da etnia Waiwai. Ele recebeu a segunda via de sua certidão de nascimento, documento que não possuía há três anos, desde que se mudou para Brasília. Gjargleo é filho de pai quilombola e mãe indígena da etnia Waiwai, nascido em Oriximiná, Município no Pará.

Gjargleo relata que a campanha do Registra-se! é diferenciada no sentido de fazer uma busca ativa pelos cidadãos. "A principal dificuldade para tirar um documento, além de muita gente não entender a burocracia do não indígena, é saber qual órgão é responsável pelo quê, pedir informação, e o pessoal não ter um olhar diferenciado para fazer esse tipo de atendimento... Como estão fazendo agora. Nos procuraram para vermos quem estava sem registro civil", afirmou.

Participaram da entrega da certidão de nascimento: o Juiz Auxiliar da Presidência Eduardo Henrique Rosas, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Waldir Leôncio Júnior; o Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça; o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e Allan Nunes Guerra, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF. 

Serviço

Allan Nunes Guerra, presidente da ANOREG/DF, explicou que o diferencial do Registre-se! é a possibilidade de acessar o serviço em qualquer cartório. Entretanto, a solicitação deve ser feita pessoalmente, mesmo que não seja requerida pela própria pessoa a quem se refere o documento. 

"Para pedir pela internet, na situação normal, a solicitação não é de graça. Com o Registre-se!, o cidadão tem de comparecer ao cartório. Ele pode comparecer em qualquer um, diferente da cidade dele. Então, o cartório vai pedir pela internet por ele e será gratuito", afirmou Allan.

Os atendimentos da Semana Nacional do Registro Civil no DF serão realizados nos 14 Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Federal, localizados em diversas regiões administrativas. Os endereços podem ser consultados na página: (www.tjdft.jus.br/informacoes/extrajudicial/serventias-extrajudiciais).

Os Centros Pop de Brasília e de Taguatinga também estarão disponibilizando o serviço. Confira os endereços:

Centro Pop de Brasília: SGAS 903, Conjunto C.
Centro Pop de Taguatinga: QNF 24 A/E n. 2, Módulo A, Taguatinga Norte.

 

Giulia Luchetta +

postado em 13/05/2024 18:56 / atualizado em 13/05/2024 18:56