O Congresso Nacional aprovou, na tarde de quinta-feira (9/5), um projeto que altera o Orçamento (Lei n° 14.822) de 2024. O texto prevê recursos para a contratação de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal. A expectativa do Palácio do Buriti é poder planejar a nomeação dos aprovados após sanção.
O projeto só entrou na pauta no Congresso em decorrência das chuvas que afetam o Rio Grande do Sul desde a semana passada. A alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) permitiu que parlamentares enviassem emendas para ações de proteção e defesa civil ao estado gaúcho e também possibilitou a articulação do Executivo local para incluir no texto a nomeação de policiais militares e civis na capital federal.
A aprovação do projeto contou com a articulação do deputado distrital Hermeto (MDB) e do delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), José Werick. Ao lado dos dois, o governador Ibaneis Rocha, a vice, Celina Leão, e o secretário de Economia Ney Ferraz estiveram no Congresso, na quarta-feira (8/5), para convencer os parlamentares a aprovar a alteração do orçamento que incluía a nomeação de membros das duas forças de segurança.
O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Jonatas Donizette (PSB-SP), além do presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), concordaram com os pedidos vindos do governo distrital. "Essa é mais uma vitória do GDF. Conversei com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PI), e mostrei a importância dessa nomeação para reforçar a atuação das forças de segurança do DF. Agradeço ao deputado", afirmou Ibaneis Rocha.
Ao Correio, a vice-governadora Celina Leão (PP) explicou que levou a situação das forças de segurança a Arcoverde, que ficou sensibilizado com o pedido, tendo em vista que as polícias civil e militar possuem deficit de servidores. "Tenho muita gratidão pelos deputados. Quem ganha com tudo isso é a população, porque seria impossível a nomeação desses policiais militares e civis sem a alteração do LOA. Fico muito feliz por ter costurado esse acordo, além do apoio da nossa bancada nas duas Casas. Seguimos em frente", disse.
O distrital Hermeto, que é policial militar, salientou que a tropa sofrerá com a perda de policiais militares da ativa ainda este ano e, por isso, é de suma importância a nomeação de novos integrantes na corporação. "Fui um dos que mais correram atrás dessa nomeação. Inicialmente eram só 700 policiais, mas convenci o governador a pedir a nomeação de 1.200. Nossa população cresce a cada dia e precisamos de uma polícia que acompanhe. Os governos anteriores não se preocuparam, mas o Ibaneis sim", disse o distrital.
Com a aprovação no Congresso, a alteração da LOA seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O secretário de Economia, Ney Ferraz, salienta que os gastos com as nomeações giram em torno de R$ 318 milhões e serão bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). "Agradeço a todos os parlamentares em nome do deputado Julio Arcoverde, que colocou o tema na pauta do Congresso e conseguimos aprovação em tempo recorde. Agora, vamos aguardar a sanção do presidente Lula para providenciar as primeiras nomeações", vibrou.
Nomeações aprovadas
Caso Lula autorize as modificações no Orçamento, 1.200 soldados; 49 alunos do primeiro Curso de Formação de Oficiais (CFO); e 35 oficiais de saúde serão nomeados na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mas não devem ser nomeados ainda no primeiro semestre deste caso, já que necessitam de formação. Já para a PCDF, estão previstas a nomeação de 600 agentes e 200 escrivães.
O custeio e manutenção das forças de segurança virão do Fundo Constitucional. A verba também presta assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e de educação. No entanto, o FCDF — instituído por meio da Lei nº 10.633/2002 — chegou a ser ameaçado, no ano passado, ao ser incluído no arcabouço fiscal que tramitou no Congresso.
À época, a proposta ficou nas mãos do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que incluiu o FCDF no limite de despesas da União. Uma mobilização de toda classe política do Distrito Federal conseguiu reverter o quadro.
De acordo com a legislação atual, o valor repassado ao DF é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho a julho do ano anterior. Ou seja, a correção do repasse para 2024 corresponde à variação de junho de 2022 a julho de 2023.
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