Um relatório divulgado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revela que foram instaurados 14.942 inquéritos policiais e termos circunstanciados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. É um pico histórico de processos desde 2006.
De acordo com o MP, a região administrativa com mais ocorrências de violência contra a mulher é Ceilândia, com 3.313 casos. Em seguida, Brasília (2.318) e Planaltina (1.374). No relatório, que é divulgado anualmente, os registros indicam que o crime mais cometido no ano passado foi o de lesão corporal (9.900 IPs e TCs), seguido de ameaça (7.639) e injúria (5.919).
Já sobre denúncias, o MP denunciou, no ano passado, 5.995 agressores (as) em crimes de violência doméstica. O número representa um aumento de 6,3% em relação a 2022, quando foram oferecidas 5.638 denúncias. Se comparado com 2006, início da elaboração do relatório, quando o MP ofereceu 113 denúncias, houve um aumento de 5205,31% com os dados do ano passado.
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Medidas protetivas
O número de medidas protetivas de urgência recebidas pelos promotores cresceu. No ano passado, foram 17.303 — aumento de 15% em relação ao ano anterior. Acerca dos requerimentos de prisão, houve aumento de 50%, enquanto os requerimentos de medida protetiva formulados pelo MP caíram em 8,1%.
Como apoio aos direitos das mulheres, as Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar estão em todas as regiões do Distrito Federal, onde acompanham os inquéritos, oferecem ação penal, fiscalizam estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência, além de estarem à disposição para a solicitação de medidas protetivas.
O MP também tem o Núcleo de Gênero (NG), que atua na execução de políticas públicas de igualdade de gênero. O NG recebe representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher, por escrito ou oralmente, reduzindo a termo, se for o caso, e dando-lhe o encaminhamento devido.
Em setembro do ano passado, o MP instituiu a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com foco no aumento do número de feminicídios ocorridos na capital federal. Este ano, foi institucionalizado no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas, o projeto-piloto Caliandra: protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
*Com informações do MPDFT
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