A pedido de moradores, PPCUB não prevê pousadas nas 700 da Asa Sul

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), esse foi um pedido da associação de moradores da região. Sem autorização para funcionar, pousada que pegou fogo descumpria uma interdição feita em 2017 pelo DF Legal

Pousada é composta de quartos no subsolo, no térreo e no primeiro andar - (crédito: Letícia Mouhamad/CB/D.A.Press)

O Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que foi enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa do DF (CLDF), não prevê pousadas ou atividades comerciais em geral na região das quadras 700, na W3 Sul, como a que pegou fogo nessa sexta-feira (3/5), matando dois hóspedes. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), esse foi um pedido da associação de moradores da região. Além de não ter autorização para funcionar, o local descumpria uma interdição feita em 2017 pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

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O projeto do PPCUB foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), passando ainda pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A DF Legal informou, em nota, estar "em fase final de preparação para executar operação integrada com outros órgãos para erradicar os estabelecimentos irregulares".

Na próxima quinta-feira, o projeto do PPCUB será discutido em comissão geral a ser realizada na CLDF com a presença de representantes da sociedade civil e do setor produtivo. "A previsão é que o projeto entre em pauta na Câmara em junho e este mês de maio seja de discussão e apreciação da proposta", declarou ao Correio o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB).

Incêndio

O prédio incendiado não tinha placa que indicasse a atividade do local, aparentava ser uma residência como as demais. No entanto, além de não ter autorização para funcionar, a pousada descumpria uma interdição realizada em 2017, conforme informou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). À época, também foi feita a apreensão dos bens para inviabilizar que o estabelecimento desse continuidade às atividades.

Desde a interdição, a Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas, vinculada à DF Legal, esteve no local por mais duas vezes — em 2018 e 2019 — mas não identificou o retorno da atividade de hospedagem na residência.

No início deste ano, a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, também vinculada ao DF Legal, realizou um levantamento de todas as pousadas irregulares na Asa Sul. De acordo com a pasta, o objetivo era identificar e qualificar os responsáveis de cada uma delas. Durante a sondagem, verificaram que, entre os estabelecimentos irregulares, estava a pousada onde o incêndio aconteceu, que retornou às atividades de forma irregular.

O DF Legal destacou que todas as pousadas instaladas nas quadras 700 da Asa Sul são irregulares. A pasta afirmou, por meio de nota, estar "em fase final de preparação para executar operação integrada com outros órgãos para erradicar os estabelecimentos irregulares."

Mila Ferreira +

postado em 05/05/2024 07:27