O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga após uma briga de trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, passará a cumprir a pena de 9 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto.
Milhomem foi condenado em julho do ano passado a 11 anos de prisão, mas teve a pena reduzida em março deste ano. De acordo com a Justiça, o advogado atingiu o requisito legal previsto na lei de execução penal para ter direito ao semiaberto.
O advogado solicitou, na semana passada, saída temporária e trabalho externo para exercer a advocacia, mas ainda não foi decidido. Para deferir ou não a medida, a Justiça levará em consideração uma manifestação da diretoria da 19° Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado ficou preso desde o ocorrido.
Caso não haja descumprimento de nenhuma medida, além de manter o bom comportamento, o advogado pode ter a progressão para o regime aberto — prisão domiciliar — em janeiro de 2025. O Correio procurou a defesa de Milhomem, mas não obteve retorno.
O caso
Em 26 de julho do ano passado, Millhomem foi sentenciado a 11 anos de prisão. O advogado cumpria pena, à época, cumpria prisão regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. No julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou duas qualificadoras para condenar Paulo Ricardo, a primeira por motivo fútil e a segunda pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O julgamento durou mais de 15 horas. Além dos advogados de defesa das duas partes, promotores de justiça e da juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, foram ouvidas nove testemunhas, entre elas o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para fazer uma perícia de investigação particular e a moradora da região que cedeu imagens de câmera de segurança.
Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília Marcelo Leite Borges disse ao Correio que achava pouco provável que Paulo Ricardo não fosse condenado. Segundo o promotor, o réu acelerou novamente depois de atingir pela primeira vez Tatiana Matsunaga. Ele conta que Tatiana, por ter amnésia causada pelo atropelamento, não se lembra com detalhes do acidente. "Ela tem memórias de quando acordou no hospital e se recuperou em casa desde então”.
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