O 1º Juizado Especial Criminal de Brasília condenou o advogado Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira por ter agredido uma mulher, após ser repreendido por andar com um cão sem guia e coleira, no Sudoeste. O caso ocorreu em março do ano passado e repercutiu nacionalmente.
A juíza Elisabeth Cristina Amarante fixou pena de quatro meses de detenção, em regime aberto. Na sentença, proferida na quinta-feira (25/4), a magistrada enquadrou o episódio no artigo 129, do Código Penal, que prevê o crime de lesão corporal. Para a juíza, comprovou-se na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que o acusado agrediu a vítima, no momento em que ela estava tentando recuperar o aparelho celular.
No entanto, a juíza afastou a possibilidade de condenar o advogado por outros crimes descritos no mesmo artigo, isso porque não houve existência de lesões aparentes na vítima, como hematomas.
Na decisão, Cledmylson foi absolvido da acusação do MP de ele ter deixado de cuidar do cachorro, que supostamente teria atacado a vítima e o animal dela. A magistrada considerou que “na ocasião dos fatos, não houve um efetivo ataque do cachorro do acusado, nem à vítima, nem a seu cão, que pudesse aferir a periculosidade do animal”.
O advogado também não terá que pagar indenização à mulher, já que existe um outro processo correndo na Justiça do DF onde a vítima pleiteia R$ 300 mil em danos morais. O Correio procurou Cledmylson, que faz a própria defesa no processo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O caso
As agressões ocorreram em 21 de março de 2023, no Sudoeste. Tudo começou depois de a vítima reclamar da falta de focinheira no cachorro do agressor. A mulher acionou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e, no momento em que o advogado estava prestes a fugir, ela filmou a placa do carro dele.
As imagens mostram o homem saindo do veículo, indo em direção à vítima e a agredindo. Ele a joga no chão e pega o celular dela. Na delegacia, o homem alegou que a vítima o chamou de "velho manquenga" e de "viado", o que se trataria de injúria qualificada. Cledmylson chegou a ser conduzido à 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), onde foi autuado por lesão corporal leve e porte de arma branca — ele tinha um canivete no bolso. Após assinar um termo circunstanciado de ocorrência, ele foi liberado.
No entanto, poucos dias depois, o advogado utilizou o Instagram dele para ameaçar a família do conselheiro e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Antonio Alberto do Vale Cerqueira. Tudo ocorreu porque o conselheiro suspendeu a carteira do advogado por conta da repercussão do caso.
O conselheiro registrou boletim de ocorrência e, com as informações suficientes, policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) cumpriram um mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra Cledmylson. Sobre este episódio, Cledmylson foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Brasília, em junho do ano passado, a 1 ano de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa.