Defesa de coronel aponta erro e pede manutenção de liberdade ao STF

Ao STF, defesa do coronel Fábio Augusto Vieira disse que relatório da Vara de Execuções do DF se equivocou ao dizer que o oficial descumpriu uma medida cautelar

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira apontou um erro no relatório da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) para justificar um possível descumprimento de medida cautelar na liberdade provisória do oficial.

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), é uma resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou prender o coronel novamente. A defesa de Vieira apontou que a VEP apresentou uma tabela errada, apontando que o oficial teria deixado de comparecer à Justiça, em 8 de abril.

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Os advogados do coronel disseram que a petição da VEP, enviada à Moraes, tem duas informações conflitantes de comparecimento. A primeira, referente ao pedido de providências, que indicava que ele não teria comparecido à Justiça, em 8 de abril; e outra, indicando seu comparecimento na mesma data.

Para a defesa, trata-se de um equívoco, que fez constar o nome do coronel por duas vezes e relacionou um pedido de providências acerca do acompanhamento da primeira prisão preventiva de Vieira, em janeiro do ano passado, após os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

O caso seguirá para análise do ministro Alexandre de Moraes. 

Liberdade provisória

Fábio Augusto e o também ex-comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa, receberam liberdade provisória em 28 de março.

Na ocasião, Moraes determinou algumas medidas, como a proibição de se ausentar do DF e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.

Os oficiais também utilizam tornozeleira eletrônica e, para ter não ter a liberdade suspensa, deverão comparecer todas as segundas-feiras no Juízo da Vara de Execuções Penais do DF.

Dentro da decisão de Moraes, o magistrado determina, também, a proibição de se ausentar do país e a suspensão imediata do porte de arma de fogo e a proibição de se comunicar com outros envolvidos.

O coronel Marcelo Casimiro chegou a ser solto, mas foi preso uma semana. Na justificativa, Moraes elencou que se confundiu por considerar que Casimiro estava na reserva – o que só ocorreu no mês passado. O oficial permanece preso.

Já o coronel Paulo José foi solto recentemente. Entre todos os coronéis presos, permanece detido Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento de Operações (DOP).