Subsecretário investigado por corrupção é exonerado no GDF

Sebastião Melchior Pinheiro foi alvo de busca e apreensão na quarta-feira (17/4), após a suspeita de cancelar, indevidamente, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) em um valor estimado de R$ 13 milhões. No lugar dele, assume Anderson Borges Roepke

Segundo as investigações, o subsecretário agiu após o pedido de uma empresa. Valendo-se do cargo que ocupa, o suspeito cancelou as certidões de dívidas (O CDA é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte) sem embasamento fático e justificou a decisão em questão que já havia sido devidamente apreciada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf)

Arquivo pessoal

Alvo da Operação Publicanos, desencadeada pela pela Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado(Drcor/Decor), o subsecretário da Subsecretaria da Receita do DF (Surec), Sebastião Melchior Pinheiro, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (19/4) do Diário Oficial do DF (DODF).

Sebastião foi alvo de busca e apreensão na quarta-feira (17/4), após a suspeita de cancelar, indevidamente, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) em um valor estimado de R$ 13 milhões. No lugar dele, assume Anderson Borges Roepke.

Segundo as investigações, o subsecretário agiu após o pedido de uma empresa. Valendo-se do cargo que ocupa, o suspeito cancelou as certidões de dívidas (O CDA é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte) sem embasamento fático e justificou a decisão em questão que já havia sido devidamente apreciada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).

Os levantamentos realizados apontam que a decisão que cancelou as certidões foi tomada de maneira célere e diversa do que vinha sendo determinado para situações idênticas alegadas por outros contribuintes que tiveram pedidos similares negados.

Vínculo

A Surec é vinculada à Secretaria de Economia, que tem como chefe da pasta Ney Ferraz, réu por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em fevereiro do ano passado, Ferraz também foi alvo de uma operação da Drcor/PCDF.

As investigações revelaram que durante o período em que esteve à frente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), Ney Ferraz agiu com irregularidade durante chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras referentes a um edital.

Em meio às diligências, surgiram suspeitas de ilegalidades praticadas por gestores do instituto na gestão de ativos financeiros, desde o credenciamento até a destinação de recursos, o que indicava favorecimento a uma empresa de investimento com sede em SP.

O possível envolvimento de um dos sócios da empresa de investimento com os servidores públicos corroboraram para a hipótese de que os gestores do Iprev agiram para favorecer a destinação de recursos para os fundos de investimento representados pela empresa investigada, recebendo, como retribuição, vantagens indevidas pagas em espécie pelo responsável por ela.

Na Justiça, Ferraz tentou recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a investigação, mas perdeu nas duas ações impetradas.

O Correio entrou em contato com a Subsecretaria de Receita e a Secretaria de Economia, que não se pronunciaram até a última atualização dessa reportagem. O espaço segue aberto.