GDF envia projeto à CLDF para Iges-DF assumir gestão do Instituto de Cardiologia

Projeto de Lei n° 1065/2024 foi protocolado e chegou ao conhecimento dos distritais nesta terça-feira 916/4). O Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF) esteve envolvido em imbróglios judiciais no fim do ano passado

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (16/4), para que o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) assuma a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF).

O texto encaminhado pelo Executivo, no Projeto de Lei n° 1065/2024, cita que o Iges pode ficar responsável pela gestão do ICTDF. O documento, assinado pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ainda ressalta que após as recentes polêmicas, a pasta assumiu a gestão da unidade hospitalar, por meio de um grupo de trabalho. O instituto esteve envolvido em imbróglios judiciais.

“Nesse contexto, rememora-se que o Iges-DF desempenha um papel fundamental na execução da política de saúde na região, sendo caracterizado por sua expertise na gestão estratégica e eficiente dos recursos de saúde. Instituído pela Lei nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, o Iges-DF se destaca como um organismo ágil e inovador, visando proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da população do Distrito Federal”, escreveu a gestora.

“Além da assistência médica, o projeto prevê o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa no campo da saúde. Essas iniciativas são essenciais para a formação e capacitação de profissionais de saúde, bem como para o avanço do conhecimento científico e tecnológico na área”, pontuou a pasta, na exposição de motivos encaminhada ao legislativo.

Polêmicas

No fim do ano passado, o GDF anunciou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) assumiria a administração da instituição e, por isso, foi criado um grupo de trabalho para esse fim. Na ocasião, o Correio mostrou que pacientes temiam ficar sem atendimento.

O motivo foi porque a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) apresentou pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para evitar uma possível falência. Desde então, houve sérios problemas no atendimento, como suspensão de procedimentos eletivos e falta de insumos. Por isso, o GDF decidiu pela intervenção.

No entanto, uma decisão da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre suspendeu a intervenção do governo do DF. Mas, poucos dias depois, em 19 de dezembro, o desembargador Niwton Carpes da Silva, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a liminar anterior e autorizou a intervenção.

Ao aceitar o recurso da SES-DF, o magistrado citou que a decisão da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) de entrar em processo de recuperação judicial, colocou em “xeque o GDF e o ITCDF ao suspender suas atividades”. “A recuperanda abusou do seu direito, com o máximo respeito, com isso acabou de perder a razão, pois é indefensável que tenha condicionado, de modo radical, a prestação dos serviços em troca do pagamento imediato dos repasses atrasados, pois até não quero acreditar, ao menos pela análise das alegações das partes, que até então, os repasses eram feitos religiosamente em dia”, escreveu o desembargador.