Um estudo apresentado pelo Observatório de Violência e Socioeducação do Distrito Federal (Oves-DF) mostra que 90% dos adolescentes que ingressaram no sistema socioeducativo da capital do país, entre 2019 e 2020, eram negros. Os dados foram fornecidos pela própria Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e, após análise, foram apresentados, nesta sexta-feira (12/4), à Defensoria Pública do DF, ao Governo do DF (GDF), ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e à Câmara Legislativa.
De acordo com a Oves-DF, os dados apresentados pela Sejus foram divididos em duas categorias: de jovens e adolescentes que ingressaram no sistema socioeducativo pelo Sistema Nacional Integrado (SNI) — que detém os números dos anos de 2019 e 2020 — e o sistema do próprio GDF — com os dados de 2021 e 2022.
Segundo os dados do SNI, nos anos de 2019 e 2020, 4.220 e 2.782, respectivamente, foram inseridos no sistema socioeducativo. Dos dados válidos, com 3.714 jovens, 3.355 se declararam como negros, totalizando 90,33% dos internos. Outros 328 (8,83%) se disseram brancos e 22 (0,59%) e nove (0,24%), afirmaram ser indígenas e amarelos, respectivamente.
Os dados do ano seguinte, ainda de acordo com os números fornecido pelo SNI, seguem o mesmo padrão. Com 2.364 entrevistas válidas, 2.133 (90,23%) dos internos se declararam negros; brancos 214 (9,05%); indígenas 12 (0,51%); e cinco (0,21%) amarelos.
Em 2021 e 2022, os dados de raça da Secretaria de Justiça e Cidadania apontam, somados os dois anos, 85% de negros; brancos 14% e amarelos 1%. Não houve declaração de indígenas, de acordo com a pasta.
“A juventude negra, que vive nas periferias das cidades, diariamente, vivencia as expressões da questão social, a criminalização e a marginalização. Em detrimento da garantia de proteção integral, o Estado assume seu papel punitivo, como forma de garantir a ordem social e adotando medidas coercitivas, sendo um sistema opressor que vai garantir o encarceramento em massa dessa população, que configura um sistema de justiça seletiva”, aponta o estudo.
Ainda segundo a análise, quase metade dos jovens que passam por medidas socioeducativas no DF, 49% nos dois anos, moram apenas com a mãe ou madrasta — ou seja, sem a figura de pai ou padrasto. Nos anos 2021 e 2022 seguintes, os dados chegaram a 56% dos casos.
Faixa econômica
Em relação a faixa econômica dos jovens, entre 2019 e 2020, mais de 70% tinham renda entre um e três salários-mínimos e 26% recebem algum tipo de ajuda do Estado. Nos anos de 2021 e 2022, esse número ultrapassa os 75%.
Em relação ao motivo que mais leva os jovens do Distrito Federal ao cumprimento de penas socioeducativas, com base nos dados do SNI, nos dois anos, 51% dos adolescentes foram apreendidos por crimes contra o patrimônio — furto, roubo; seguido pelo tráfico de drogas, com o somatório de 32,55% dos casos, em 2019 e 2020. Entre 2021 e 2022, os crimes contra o patrimônio representaram 56% e o tráfico de drogas, ainda na segunda posição, 20,72%.
“Acreditamos que para a redução de adolescentes e jovens negros nas unidades, uma medida muito importante, é o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e redistribuição de renda, a descriminalização da pobreza, o incentivo e fomento da qualificação do mercado de trabalho para jovens e suas famílias, principalmente, que são constituídas em sua maioria por mulheres e o combate ao racismo estrutural enquanto premissa prioritária das políticas públicas”, afirma o deputado distrital Fábio Felix (PSol), que recebeu o documento como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da CLDF.