Um acervo da memória jurídica do Distrito Federal está disponível ao público no Memorial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Inaugurado em 19 de abril de 2010, o espaço foi idealizado no âmbito do Programa Memória do TJDFT, que tem o objetivo de gerir o patrimônio histórico-cultural do tribunal. O memorial conta com itens como processos físicos de casos históricos, togas pertencentes a desembargadores que marcaram a história do Judiciário, mobiliário que compunha gabinetes de juízes que atuaram na época da criação de Brasília, entre outros objetos importantes que fazem parte da história da Justiça do DF e do Brasil.
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Além de enaltecer a memória institucional, o memorial abre espaço à cultura por meio de processos seletivos de propostas para exposições temporárias de arte e lançamento de livros. "Também temos um projeto cultural. Desde 2011, lançamos editais para selecionar artistas que tenham obras que conversem com a temática da Justiça", detalha Otacílio Guedes, Secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento do TJDFT.
O memorial realiza ainda um concurso de desenho voltado para crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos. As três obras classificadas ficam expostas no local. "É uma iniciativa do TJDFT para atender à função social de aproximar o tribunal da sociedade. A gente escolhe temas sensíveis com o objetivo de instigar o pensamento crítico nas crianças e jovens", ressalta Aline Arruda, supervisora do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional (Nuami).
Uma das fontes de pesquisa para a criação do memorial foi o Centro de Documentação (Cedoc) do Correio Braziliense. "Informações relevantes de casos foram levantadas no acervo jornalístico do Cedoc para que pudéssemos ter um direcionamento e recuperar os processos para exibir aqui", revela Guilherme de Paiva, supervisor substituto do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional (Nuami).
A ideia da criação do espaço foi da desembargadora Maria Thereza Haynes, a primeira desembargadora e primeira mulher presidente do TJDFT. Para dar nome ao memorial, ela escolheu homenagear a segunda desembargadora do DF, Lila Pimenta Duarte, falecida em 2002. No local, também há uma galeria com fotos de todos os 145 desembargadores que já passaram pelo tribunal, do mais antigo ao mais recente.
Casos históricos
Processos físicos de casos históricos também estão expostos no memorial. É o caso da primeira sentença do TJDFT, proferida em 1960 pelo juiz Joaquim Sousa Neto. Trata-se da absolvição de um homem que havia sido preso acusado de roubar um ferro elétrico, objeto de valor na época. O acusado havia tentado vender a peça para o antigo proprietário, que teve o ferro roubado. No entanto, o acusado não havia sido o responsável pelo roubo. Ele estava apenas tentando vender para ajudar outra pessoa e não sabia que o item havia sido roubado inicialmente.
"O juiz registrou na sentença que esse foi o primeiro ato oficial da Justiça do DF. Nenhum outro tribunal tem isso. Ele escolheu esse caso para ser o primeiro, pois era um caso de absolvição", pontua Guilherme de Paiva, supervisor substituto do Nuami.
Trecho do processo mostra justificativa do juiz Sousa Neto pela escolha do caso do ferro elétrico para ser o primeiro julgado na Justiça do Distrito Federal. "A sentença de absolvição, sobretudo de reconhecimento e afirmação da inocência, é primeira sobre as demais. A inocência tem direito às homenagens da Justiça pública. O Estado lhe deve atenções especiais, oriundas do seu dever fundamental de proclamá-la e respeitá-la", diz a sentença.
Outro caso emblemático cujo o processo físico está exposto no memorial é o atropelamento de um ciclista cometido por Oscar Niemeyer. O caso ocorreu em março de 1965 e, a princípio, o inquérito havia apontado imprudência por parte do motorista que "rodava em velocidade inadequada". No entanto, posteriormente, a perícia apontou o comportamento do ciclista como causa determinante do acidente por "conduzir o veículo na contramão da direção" e com o "farol de sua bicicleta apagado". Além disso, os médicos que atenderam a vítima atestaram que ele apresentava "hálito etílico".
O memorial
Localizado no 10º andar do TJDFT, o memorial será realocado no térreo do tribunal, para ficar mais acessível ao público. O espaço é aberto de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Visitas guiadas são oferecidas para grupos de acadêmicos de direito e de outras áreas do conhecimento; alunos do ensino fundamental, a partir do 5º ano; e do ensino médio, além de grupos em geral (a partir de 10 pessoas). As visitações guiadas em grupo podem ser agendadas pelo email: memoria@tjdft.jus.br