O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, rejeitou mais um pedido de liberdade provisória do major Flávio Silvestre de Alencar. Anteriormente, o oficial teve seis pedidos negados e está preso desde agosto do ano passado, após operação da Polícia Federal.
Alencar é autor de uma mensagem onde escreveu, em um grupo com outros militares que, "na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso". Mas, em depoimento à CPI da Câmara Legislativa (CLDF), disse que era "brincadeira".
Ao justificar a liberdade, a defesa do major disse que adotou uma atuação padrão para garantir a segurança no 8 de janeiro e que o oficial passa por intenso sofrimento psicológico de seu filho".
No entanto, Moraes rejeitou as argumentações da defesa do oficial, concordando com a manifestação da PGR, que citou que as justificativas do major "não afastam os elementos que fundamentaram tanto a decretação da prisão preventiva quanto a manutenção da medida, em cinco oportunidades distintas". O Supremo também tem entendido que só liberará oficiais que estão na reserva.
O major, que comandava o batalhão da Esplanada no dia dos atos antidemocráticos, é réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM. O Correio tenta contato com a defesa dele.
Réus
Além de Alencar, a PGR apresentou denúncia contra outros seis policiais militares. No documento, o coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos do órgão, Carlos Frederico Santos, revela que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o repasse de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes.
Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse "informe", Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), criando uma rede de desinformação e de mentiras falsas dentro do comando da corporação. No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para a "regular sucessão presidencial".
Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar. Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: "Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explicação".
As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" onde dizia que existia um relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.
Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.
No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. No recorte feito pela reportagem, a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror, na capital do país, foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.
A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar "ordem na casa", principalmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.
Apesar das justificativas, a PGR não entendeu dessa maneira. Para sustentar de que os coronéis foram omissos, apresentou mensagens enviadas por Casimiro e pelo ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), coronel Jorge Eduardo Naime, ao então comandante-geral Fábio Augusto, que indicavam que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão dos manifestantes. "Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF."
Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no Setor Militar Urbano (SMU) concentrava extremistas e que ali era um ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência do ex-presidente no poder.
Dos sete réus, apenas Naime, Casimiro, Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins permanecem presos. Klepter, Fábio Augusto — alvo de intimação de Moraes — e Paulo José estão em liberdade provisória.
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