Interventor do ICTDF é sócio de empresa de presidente do Iges na Paraíba

De acordo com dados da Receita Federal, os dois constam como sócio de uma empresa de João Pessoa. Rodrigo Conti é interventor do Instituto de Cardiologia do DF, que pode ser repassado para gestão do Iges-DF

CLDF vai abrir uma investigação sobre o caso - (crédito: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

O interventor do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICTDF), Rodrigo de Sousa Conti, é sócio de uma empresa localizada em João Pessoa (PB) de propriedade do diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.

Conti, que é médico de um hospital particular no Lago Sul, foi nomeado como interventor pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) em 13 de dezembro do ano passado. O gestor é defensor do Projeto de Lei n° 1065/2024, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa (CLDF), que transfere a gestão do ITCDF para o Iges-DF. O projeto, no entanto, é alvo de inúmeras críticas de parlamentares e alvo de manifestação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) no Tribunal de Contas (TCDF).

De acordo com o site da Receita Federal, a empresa Erj Holding e Participacoes Ltda, localizada na capital da Paraíba, possui capital social de R$ 9 mil e situação cadastral “ativa”. No quadro de sócios da empresa aberta em setembro de 2023, constam três responsáveis, entre eles Juracy e Conti. 

A reportagem não localizou Conti. O Correio não obteve resposta do diretor-presidente do Iges. Por determinação do presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) vai abrir uma investigação sobre o caso.

O caso

A proposta enviada pelo governador Ibaneis Rocha chegou à CLDF em 16 de abril e cita que o Iges pode ficar responsável pela gestão do ICTDF. O documento, assinado pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ainda ressalta que, após as recentes polêmicas, a pasta assumiu a gestão da unidade hospitalar, por meio de um grupo de trabalho. O instituto esteve envolvido em imbróglios judiciais.

“Nesse contexto, rememora-se que o Iges-DF desempenha um papel fundamental na execução da política de saúde na região, sendo caracterizado por sua expertise na gestão estratégica e eficiente dos recursos de saúde. Instituído pela Lei nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, o Iges-DF se destaca como um organismo ágil e inovador, visando proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da população do Distrito Federal”, escreveu a gestora.

O ICTDF esteve no centro de brigas judiciais. No fim do ano passado, o GDF anunciou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) assumiria a administração da instituição e, por isso, foi criado um grupo de trabalho para esse fim. Na ocasião, o Correio mostrou que pacientes temiam ficar sem atendimento.

O motivo foi porque a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) – responsáveis pelos institutos pelo país – apresentou pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para evitar uma possível falência. Desde então, houve sérios problemas no atendimento, como suspensão de procedimentos eletivos e falta de insumos. Por isso, o GDF decidiu pela intervenção.

No entanto, uma decisão da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre suspendeu a intervenção do governo do DF. Mas, poucos dias depois, em 19 de dezembro, o desembargador Niwton Carpes da Silva, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a liminar anterior e autorizou a intervenção.

Ao aceitar o recurso da SES-DF, o magistrado citou que a decisão da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) de entrar em processo de recuperação judicial, colocou em “xeque o GDF e o ITCDF ao suspender suas atividades”. “A recuperanda abusou do seu direito, com o máximo respeito, com isso acabou de perder a razão, pois é indefensável que tenha condicionado, de modo radical, a prestação dos serviços em troca do pagamento imediato dos repasses atrasados, pois até não quero acreditar, ao menos pela análise das alegações das partes, que até então, os repasses eram feitos religiosamente em dia”, escreveu o desembargador.

MPC questiona

Em despacho encaminhado aos conselheiros do Tribunal de Contas (TCDF), o MPC-DF demonstrou ser contrário ao Iges assumir a gestão do ICTDF.

Para embasar a manifestação, que é contrária à transferência do ICTDF para a alçada do Iges, o MP destrinchou uma decisão recente, do ano passado, onde o TCDF alertou a Secretaria de Saúde (SES-DF) sobre a assinatura de novos processos de estruturação de contratos de gestão, para que o Iges se torne “transparentes” nas contas.

O documento assinado pela procuradora Cláudia Fernanda, despachado ao TCDF, salienta que o projeto não consta informações técnicas, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, também, à Constituição Federal e à Lei Orgânica do DF. O MP ainda ressalta que a intenção não traz vantagem alguma ao Iges, tendo em vista que o instituto tem dificuldades de gerir os hospitais e UPAs que atua.

O intuito da manifestação é de se evitar o que ocorreu em fevereiro. Na ocasião, deputados distritais aprovaram o projeto enviado pelo governo para que o Iges assumisse a gestão do Hospital Cidade do Sol. A justificativa dada à época era de que o instituto poderia ajudar no combate à dengue na capital federal. A oposição chegou a ser contrária a proposta, mas foi voto vencido.

Pablo Giovanni +

postado em 23/04/2024 21:06 / atualizado em 23/04/2024 22:22