O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acolheu pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), juntamente com outros partidos, e abriu procedimento administrativo (PA) para acompanhar o processo de licitação para a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A medida foi assinada pela promotora Marilda Fontenele, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do DF (Prourb).
De acordo com o pedido do PSol, que foi acompanhado pelo PT, PSB e Rede Sustentabilidade, no processo de concessão do principal terminal rodoviário do Distrito Federal há a previsão de mudanças na estrutura física, como a construção de uma nova marquise, ampliando o espaço para o comércio no local.
“Houve propostas até de construir, acima da plataforma, uma nova marquise, para ampliar o uso comercial do espaço, uma degradação nítida do patrimônio tombado. Por isso, é muito importante que a Promotoria da Ordem Urbanística tenha decidido acompanhar de perto esse processo. É mais uma linha de defesa do patrimônio público tombado e do caráter coletivo da Rodoviária. O PSol-DF junto com os demais partidos de oposição lutou contra a privatização da Rodoviária e seguirá atento sobre os próximos passos deste processo”, afirmou a presidente regional do Psol-DF, Giulia Tadini.
Diante da ameaça de alteração na estrutura da Rodoviária do Plano Piloto, tombada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como parte do patrimônio da humanidade de Brasília, a Prourb decidiu acompanhar o processo.
Oposição
A reversão do processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto é uma das bandeiras que tem unido a oposição, especialmente na Câmara Legislativa, onde o projeto de lei que autoriza o governo a privatizar o terminal rodoviário foi aprovado com ampla maioria.
Em 5 de abril, outra ação foi protocolada, agora, contra a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), em nome do titular da pasta, Zeno Gonçalves. Ela foi encaminhada ao procurador dos Direitos dos Cidadãos do MPDFT José Eduardo Sabo. Na representação, o PSol argumenta que o texto da minuta possui termos racistas e é higienista.
De acordo com o a línea “d” da minuta, entre as obrigações da concessionária estão “coibir a permanência ou circulação de mascates, ambulantes ou vadios nas áreas internas e externas do complexo, podendo recorrer ao auxílio e aos bons oficios da Segurança Pública e poderes públicos competentes”.
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