O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) entrou, nesta sexta-feira (5/4), com uma ação contra o governo do Distrito Federal (GDF) por conta de cláusulas presentes na minuta de concessão da Rodoviária do Plano Piloto que aufere ao concessionário a responsabilidade de retirar das plataformas mascates, ambulantes e o que foi chamado no documento de “vadios”. O termo foi repudiado pelo PSol, que acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que tome as devidas providências contra a determinação.
A ação protocolada contra a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), em nome do titular da pasta, Zeno Gonçalves, foi encaminhada ao procurador dos Direitos dos Cidadãos do MPDFT José Eduardo Sabo. Na representação, o PSol argumenta que o texto da minuta possui termos racistas e é higienista.
“O edital do GDF tem diversos termos carregados de racismo e de desprezo contra a população mais vulnerável e pobre. Revelando o caráter higienista da privatização. O PSol junto com os demais partidos lutou contra a privatização da Rodoviária que é uma medida segregadora . E seguirá atento sobre os próximos passos”, afirma a presidente regional do PSol do Distrito Federal, Giulia Tadini.
De acordo com o a línea “d” da minuta, entre as obrigações da concessionária estão “coibir a permanência ou circulação de mascates, ambulantes ou vadios nas áreas internas e externas do complexo, podendo recorrer ao auxílio e aos bons oficios da Segurança Pública e poderes públicos competentes”.
Para a presidente do PSol-DF, a forma como o texto se dirige às pessoas em situação de rua com termos como “vadios” mostra racismo e desprezo contra pessoas pobres.
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Além da limitação de pessoas nas plataformas, a minuta também fala do afastamento de pessoas consideradas usuárias de drogas do local.
Em nota, “a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informa que não recebeu notificação sobre a referida ação. Assim que receber o documento, prestará todos os esclarecimentos”, resume a pasta.
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Gestão do complexo da Rodoviária será concedida por 20 anos Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press -
Circulação de pessoas será fiscalizada pela iniciativa privada. PSol pede providências ao MPDFT Foto: Mariana Lins/Esp.CB/D.A Press
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