Visitar as belezas naturais e as cachoeiras da cidade de Alto Paraíso de Goiás vai ter um peso maior para o bolso dos turistas. Na última sexta-feira (29/3) em meio ao feriadão da Semana Santa, foi instituída uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para aqueles que querem usufruir o espaço.
Além do valor já pago para entrar em cachoeiras particulares, o visitante terá de desembolsar, individualmente, R$ 20 por cada semana que estiver no município goiano. A verificação do pagamento da TCA pelos visitantes deverá ser feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema do município.
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Um site foi criado para facilitar o pagamento antecipado da taxa e assim evitar filas. O pagamento deverá ser realizado através de um aplicativo ou diretamente na página da internet. Uma vez realizado o pagamento, um QR Code será gerado, este código deve ser apresentado nas portarias instaladas nos atrativos, hospedagens e outras instalações destinadas a visitantes. A taxa será isenta para maiores de 60 anos, menores de 12 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Decreto Nº 2.224/2024 foi assinado pelo prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcos Adilson Rinco, em 26 de março, e regulamenta o artigo 211 do Código Tributário Municipal, no que tange à fiscalização do pagamento da taxa de ambiental e estabelece a obrigatoriedade do uso da plataforma de controle de entrada e saída de turistas pelos atrativos turísticos do município, conforme inserido pela Lei Complementar nº 064/2023.
Descontentamento
A cobrança, porém, tem provocado descontentamento dos empresários do setor turístico no município, que questionam a medida e afirmam que a TCA vai impactar negativamente no turismo da cidade, que é a principal atividade econômica. O setor destaca a forma pouco amistosa como será exigida do turista a comprovação de seu pagamento; o valor estipulado; o fato dessa taxa não ser cobrada nos demais municípios que compõem a Chapada dos Veadeiros; e por ser implantada em um período de baixa temporada.
De acordo com o vice-prefeito do município, Fernando Cunha, o impacto do imposto será pequeno para o turismo. "Os ganhos para o município serão de grande valor, como resolver problemas do lixão, por exemplo", falou ao Correio.
Se o contribuinte não pagar a taxa ambiental ou se recusar a fazê-lo, além da taxa, será cobrada uma multa de 20 UFAP's. Além disso, o valor devido será inscrito em dívida ativa, e a cobrança será feita por meio de protesto e execução fiscal.
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