Pessoas com deficiência sem CNH têm direito a vaga preferencial no DF

A medida garante que qualquer carro que esteja transportando uma pessoa com deficiência consiga ter acesso a uma vaga reservada, incluindo veículos por aplicativo. Veja como solicitar

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Pessoas com deficiência sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm o direito de fazer o uso de vagas de estacionamento direcionadas para esse público. Para isso, basta fazer a credencial, emitida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O documento dá direito a indivíduos com dificuldade locomoção e deve ser exibido sobre o painel do automóvel, com a frente voltada para cima.

A medida garante que qualquer carro que esteja transportando uma pessoa com deficiência consiga ter acesso a uma vaga reservada, incluindo veículos por aplicativo.

Passo a passo

O processo de solicitação do documento pode ser feito de maneira on-line, por teleconsulta ou presencialmente. A primeira etapa é enviar um e-mail para [e-mail] comunicando o interesse em fazer a credencial e o modelo de consulta. É necessário anexar um documento de identificação com foto (incluindo o do responsável legal, se for o caso) e o laudo médico da deficiência feito há menos de 12 meses.

Depois, é preciso preencher o formulário enviado pela Gerência de Saúde e anexar outros documentos, se necessário. O setor valida as informações e informa as datas e horários disponíveis. A taxa pública cobrada pelo exame é de R$ 58.

As perícias médicas têm duração média de 20 minutos, e o resultado é comunicado no mesmo dia. Caso tenha sido aprovado, o cidadão pode buscar a credencial no dia seguinte na Gerência de Saúde do Detran-DF, portando um documento oficial com foto. O espaço fica no Trecho 1 do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), próximo à Cidade do Automóvel. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

No entanto, se o documento tiver sido indeferido, o cidadão precisará agendar uma nova perícia. Não há registros recentes desse tipo de situação. O uso indevido do espaço reservado é considerado infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47.

*Com informações da Agência Brasília