O Governo do Distrito Federal (GDF) deu, nesta quarta-feira (6/3), o primeiro passo para a preparação de uma política regional destinada à população em situação de rua. O objetivo do proposta é atender a demandas específicas dessas pessoas, em áreas como assistência social, saúde, segurança, educação, moradia, emprego e renda, entre outras. O propósito vai ao encontro das diretrizes nacionais definidas, em 2023, em nível federal. Especialistas ouvidos pelo Correio opinaram sobre o que é necessário contemplar no texto, que será preparado por representantes de 19 órgãos e entidades do governo distrital. O grupo deverá entregá-lo em até 90 dias.
Para o sanitarista Marcelo Pedra Martins Machado, coordenador do Núcleo de Populações em Situações de Vulnerabilidade e Saúde Mental na Atenção Básica da Fiocruz, as palavras-chaves dessa política têm de ser diversidade, multiplicidade e integração.
"A primeira coisa que o poder público deve levar em conta é articulação das diferentes secretarias para propor práticas de maneira territorial", disse. Segundo ele, experiências nacionais e internacionais mostram que, se os programas voltados à população em situação de rua forem pensados e executados de forma isolada, darão errado. "Não deve haver só uma estratégia de acolhimento institucional ou habitacional (a essas pessoas), é necessário haver diversidade", enfatizou. Ele também explicou que "se o trabalho das equipes for feito de forma articulada e acompanhando a pessoa, nos limites dela, as chances de dar certo aumentam", explicou.
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No último levantamento realizado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal, em fevereiro de 2022, havia cerca de 2,9 mil pessoas em situação de rua no DF. Quase 25% delas estavam concentradas no Plano Piloto. O arquiteto e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) brasiliense, Ricardo Meira, comentou que "pessoas em situação de rua estão à margem da discussão das políticas públicas e da cidade. A saída é criar espaços agregadores e não segregadores. Essas pessoas não podem ser invisíveis e nem vistas apenas como problema", defendeu.
De acordo com Meira, para oferecer moradias dignas, deve ser primordial ao GDF montar uma estratégia humanizada e humanizadora. E acrescentou que deverá ser levado em conta como se fará a transferência do grupo das áreas onde residem atualmente às que venham a ser definidas para ocuparem em definitivo. "Um olhar consciente sobre a população de rua inclui moradia perto do local de trabalho e condições de desenvolver-se cultural e economicamente para não voltar à rua", considerou.
Apoios
Atualmente, o DF conta com algumas instituições de acolhimento ao grupo que o governo local quer contemplar. Os principais são os chamados CentroPop. Neles, essas pessoas podem obter documentos, utilizar materiais de higiene pessoal, guardar pertences e participar de atividades coletivas e individuais. Para refeições, há 16 restaurantes comunitários gratuitos em diversas regiões administrativas.
Também são realizados atendimentos diários pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), onde demandas específicas dessa população são identificadas. Em nota, a pasta afirmou que conta com 28 equipes de abordagem socioassistencial para esse trabalho. Esses profissionais, segundo o órgão, serão relevantes para a elaboração da futura política do Executivo local graças à experiência acumulada em relação ao público que atendem.
Além da Sedes, o grupo em que outros 18 órgãos participam, é coordenado pela Casa Civil. A sua criação foi oficializada pelo Decreto 45.558, do governador Ibaneis Rocha.
A elaboração da política distrital segue o cumprimento da Política Nacional para População em Situação de Rua, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, determinou aos governos federal, estaduais, distritais e municipais promover ações concretas para melhorar a vida dessas pessoas.