O governador Ibaneis Rocha encaminhou, ontem, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Segundo o GDF, o projeto, que será analisado e votado pelo legislativo local, foi discutido por 15 anos.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), a proposta permitirá a utilização do território da capital federal — patrimônio da humanidade desde 1987 — com maior eficácia, além de resguardar áreas tombadas em nível distrital e federal. O projeto, segundo a pasta, possibilitará maior clareza e transparência a gestores públicos e privados, como também à sociedade em geral, em relação ao que deve ser preservado em Brasília. O PPCub abrange o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), além do Parque Nacional de Brasília e do espelho d'água do lago Paranoá.
"A nossa base na CLDF também está empenhada para que a gente tenha, o mais rápido possível, a aprovação desse texto", disse Ibaneis. Ele ressaltou que o GDF trabalhará junto à CLDF na tramitação do plano, que teve o envio oficializado em uma cerimônia no Palácio do Buriti.
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O governador destacou que a proposta trará segurança jurídica aos empresários e moradores. "Nós temos trabalhado muito com a questão da agilização da liberação dos projetos na nossa cidade. Isso tudo tem ajudado muito o setor produtivo e o setor da construção civil, em especial, e Brasília a se desenvolver", comentou o chefe do Executivo local.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF, Marcelo Vaz, explicou que o PPCub aborda três aspectos. "O primeiro é a preservação: o que tem de ser feito para preservar e manter Brasília como o maior sítio histórico tombado do mundo. Em seguida, a norma de uso e ocupação do solo. O PPCub traz os usos permitidos, as atividades e os parâmetros aplicáveis. Por fim, o plano de desenvolvimento local, que traz os projetos já identificados e necessários para serem estudados, de modo que a gente consiga desenvolver a cidade adequando-a à realidade em que estamos", detalhou.
Servidores
O governador também deu posse, ontem, a 40 funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Eles integram o primeiro grupo que prestou concurso público específico para o órgão. Todos atuarão como analistas: 35 na parte previdenciária, três em investimentos e dois em atuária (avaliação de riscos). Segundo a presidente da instituição, Raquel Galvão, mais 25 servidores serão nomeados no próximo semestre.
Ibaneis declarou que, com esses novos especialistas, deu-se o passo inicial para o aprimoramento da atuação do órgão. "O Iprev-DF tem uma função muito importante no Distrito Federal, que é a gestão dos recursos previdenciários de mais de 140 mil servidores. É uma responsabilidade muito grande manter essas contas equilibradas para que a gente possa garantir as aposentadorias e as pensões do DF", disse.
Sobre esses concursados, a presidente do Iprev-DF ressaltou que eles contribuirão para agilizar um trabalho que deverá ser ampliado a fim de contemplar os servidores de todo o GDF. "Vai dobrar o quantitativo de vidas com que a gente se relaciona, atualmente, no Instituto", avaliou.