O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta segunda-feira (4/3), o encaminhamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto será enviado para Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde será discutido pelos deputados distritais. Além disso, o chefe do Executivo local deu posse a 40 servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), em cerimônia no Palácio do Buriti.
Ibaneis destacou que o PPCUB vai trazer segurança jurídica para os empresários e moradores do DF. “Nós temos trabalhado muito com a questão da agilização da liberação dos projetos na nossa cidade. Isso tudo tem ajudado muito o setor produtivo e setor da construção civil, em especial, e tem ajudado Brasília a se desenvolver”, comentou o governador.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), o PPCUB permitirá uma gestão do território do Conjunto Urbanístico de Brasília com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos do governo distrital e o órgão federal responsáveis pela fiscalização, além de resguardar as áreas de tombamento. O plano possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, tanto para os gestores públicos e agentes do setor produtivo como para a sociedade e, assim, proporcionará maior agilidade nas ações de gestão e de planejamento urbano e territorial.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF, Marcelo Vaz, ressaltou que o PPCUB tem três aspectos principais abordados no texto. “O primeiro é a preservação: o que tem que ser feito para preservar e manter Brasília como o maior sítio histórico tombado do mundo. Em seguida, ele traz a norma de uso e ocupação do solo. O PPCUB passa a trazer também os usos permitidos, as atividades e os parâmetros que são aplicáveis a cada lote. Por fim, o plano de desenvolvimento local que traz aqueles projetos que já foram identificados e necessários de serem estudados para que a gente consiga desenvolver a cidade adequando ela à realidade em que estamos”, detalhou.
Ibaneis ressaltou que o GDF vai trabalhar junto à Câmara Legislativa para a aprovação do texto. “Nós temos um grupo de deputados bastante interessados que estão aguardando esse projeto para fazer uma análise. A nossa base dentro da CLDF também está toda empenhada para que a gente tenha o mais rápido possível a aprovação desse texto legal”, disse o governador.
Novos servidores
Em cerimônia solene no Palácio do Buriti, 40 servidores do Iprev-DF tomaram posse. Esta é a primeira nomeação para a carreira de atividades previdenciárias. Do total de nomeados, 35 são analistas previdenciários, três analistas em investimentos e dois analistas em atuária. Segundo a presidente do instituto, Raquel Galvão, mais 25 servidores serão nomeados no próximo semestre.
Na ocasião, Ibaneis destacou que, com a nomeação, o governo dá um passo inicial na qualificação ainda melhor do trabalho realizado no órgão. “O Iprev-DF tem uma função muito importante no Distrito Federal que é a gestão dos recursos previdenciários de mais de 140 mil servidores. É uma responsabilidade muito grande manter essas contas equilibradas para que a gente possa garantir aposentadoria e as pensões do DF”, discursou.
Para a presidente do Iprev-DF, a nomeação vai ajudar bastante e vai trazer “um pouco de fôlego” para o quadro de servidores. “Vai ser realmente importante, porque temos um projeto de fazer a total assunção das aposentadorias e a manutenção das aposentadorias e pensões no Instituto, que hoje não fazemos a educação. Então, com essa vinda desses concursados, vamos ter a possibilidade de atender também a Secretaria de Educação. Vai dobrar o quantitativo de vidas que a gente se relaciona atualmente no Instituto”, comentou Raquel.