O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abra uma investigação acerca de outros sete casos envolvendo policiais militares que foram obrigados a participarem de eventos religiosos.
Os episódios ocorreram entre setembro de 2022 — véspera do segundo turno das eleições presidenciais — e novembro do ano passado. O caso chegou ao conhecimento dos promotores por meio de denúncias anônimas, após a repercussão de que PMs do 6° Batalhão — responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios — foram obrigados a comparecer à Igreja Universal, na Asa Sul, para a pregação de um pastor.
O primeiro caso ocorreu em 16 de setembro de 2022. A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, integrantes da mesma igreja, da Asa Sul, teriam participado de um evento oficial no 1° Batalhão (Asa Sul), onde teriam realizado oração com o efetivo, além da entrega de bíblias aos policiais.
Já os outros seis episódios ocorreram entre julho e novembro do ano passado. Em 27 de junho, teria ocorrido uma palestra na sede da igreja, denominada “Assumindo autoria de sua saúde”, para alunos do Curso de Altos Estudos para Praças (Caep). No final do evento, foi realizado um "momento de reflexão" com citação de passagens bíblicas.
Poucos dias depois, em 5 de julho do ano passado, chegou ao conhecimento dos promotores do caso que a corporação realizou uma aula técnica na sede da igreja. Um pastor, na companhia do então comandante do batalhão, teria realizado oração com todo o efetivo da unidade.
Em todos os eventos (veja datas abaixo), pastores e integrantes da igreja pregaram orações aos policiais. No entanto, ocorre que nos casos apurados pelo MP os PMs só compareceram porque foram obrigados pelos respectivos comandantes.
A apuração aponta indícios da suposta prática dos crimes de peculato; prevaricação; inobservância da lei, regulamento ou instrução; aplicação ilegal de verba ou dinheiro; abuso de confiança ou boa-fé; patrocínio indébito; usurpação de função, todos do Código Penal Militar, além da prática de improbidade administrativa prevista na Lei nº 8.429/92.
O Correio procurou a PMDF. Em nota, a corporação informou que não tem convênio com nenhuma dessas entidades.
“É importante salientar que a Corporação tem prezado em todas as formaturas para que haja um momento de reflexão para todos possam expressar sua fé e sentirem que se têm um cuidado mais próximo da saúde emocional e mental de seus profissionais com qualidade de vida”, informou a corporação (veja nota completa abaixo).
- 16 de setembro de 2022: integrantes da igreja foram a um evento oficial no 1° Batalhão (Asa Norte);
- 27 de junho de 2023: palestra para um "momento de reflexão" com passagens bíblicas;
- 5 de julho de 2023: uma suposta reunião ocorreu na sede da igreja para uma "aula prática";
- 14 de julho de 2023: 38° Curso Operacional de Cinotecnia do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) na sede da igreja, com oração ao efetivo;
- 3 de outubro de 2023: comando do 6° Batalhão teria recebido no quartel o pastor e integrantes da igreja para uma oração;
- 27 de outubro de 2023: integrantes da igreja teriam realizado oração com o efetivo do 10° Batalhão (Ceilândia) dentro do quartel; e
- 21 de novembro de 2023: integrantes da igreja teriam sido recepcionados e realizado oração com o efetivo do 6° Batalhão em evento oficial dentro do quartel.
Investigação
Os casos chegaram ao conhecimento do MP após a participação obrigatória de policiais militares para pregação de um pastor, no Conic, na manhã de terça-feira (27/2). Na ocasião, o MP pediu o afastamento tenente-coronel Rodrigo Abadio, comandante do 6° Batalhão.
O caso foi revelado pelo portal ICL Notícias e confirmado pela reportagem do Correio. O oficial, que até então ocupava a função de comandante do batalhão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, ordenou, por meio de um ofício enviado aos PMs pelo WhatsApp, para irem à “Formatura Geral”, em função da passagem de comando para outro oficial.
O evento ocorre normalmente no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, para parabenizar, também, o trabalho dos policiais. No entanto, o espaço está em reforma. Na ocasião, a PMDF informou que ocorreu para passagem de comando e que o local onde foi realizado “possui amplo espaço que comporta todo o efetivo”.
“A cerimônia ocorreu três meses após a chegada do novo comandante e foi realizada em espaço cedido, sem custos, pela igreja na área do 1º Comando Regional, a qual o batalhão pertence”, escreveu a corporação, em nota.
Veja nota da PMDF desta sexta-feira (1°/3) na íntegra:
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que possui vários batalhões e que não possuem estrutura para recepcionar os policiais lotados nessas unidades para uma Formatura Geral e tratar de assuntos como elogios de policiais e outros inerentes ao serviço policial. Assim, buscam-se lugares que comportem o efetivo policial como teatros, colégios igrejas, faculdades, dentre outros para a realização desse evento. A Instituição esclarece que não há convênio com nenhuma dessas entidades. É importante salientar que a Corporação tem prezado em todas as formaturas para que haja um momento de reflexão para todos possam expressar sua fé e sentirem que se têm um cuidado mais próximo da saúde emocional e mental de seus profissionais com qualidade de vida.”
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