TJDFT aceita denúncia e torna réu deputado distrital Robério Negreiros

A denúncia foi baseada na acusação de que Negreiros teria fraudado a folha de ponto da Câmara Legislativa em 2018

TJDFT aceita denúncia e torna réu deputado distrital Robério Negreiros por falsidade ideológica - (crédito: Marcos Serra/Esp. CB/D.A Press)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia do Ministério Público (MPDFT) e tornou réu o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) pelo crime de falsidade ideológica. A denúncia foi feita em 2021, baseada na acusação de que Negreiros teria fraudado a folha de ponto da Câmara Legislativa (CLDF) em 2018.

Na época, ele passou férias em Orlando (EUA) entre 6 e 13 de novembro, mas teria assinado a lista de presença das sessões ordinárias que ocorreram nas mesmas datas quando voltou ao Brasil.

Por isso, o MPDFT ofereceu denúncia de falsidade ideológica, uma vez que as folhas de ponto são documentos públicos que teriam sido adulterados. Os promotores apresentaram denúncia pelo crime de peculato, por suspeitas de atos praticados contra a administração pública, como subtração ou desvio de dinheiro e bens, móveis ou imóveis, para proveito próprio. O pedido, no entanto, não foi acolhido pela Justiça.

O servidor da CLDF Arlécio Gazal também foi denunciado por peculato e prevaricação, mas a denúncia não foi acolhida pela Justiça. Ele teria colhido assinaturas de deputados mesmo depois do encerramento das sessões.

Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal inocentou o deputado distrital da acusação apresentada pelo MPDFT com relação a peculato. Também rejeitou quase a integralidade da denúncia de falsidade ideológica. "Os desembargadores cumpriram a praxe e receberam, por apertada votação (9 votos a 8) apenas parte ínfima da denúncia. De toda forma, a defesa apresentará todos os recursos cabíveis para que o Judiciário reconheça, desde logo, a necessidade da integral rejeição da denúncia. O caso já foi analisado e arquivado no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e na própria Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF", disse. 

Investigação

O distrital chegou a ser investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pelos mesmos fatos. Entretanto, o processo foi arquivado após a devolução do pagamento pelos dias não-trabalhados aos cofres públicos. Esta não é a primeira vez que o parlamentar é investigado.

Em 2017, ele foi condenado em ação de improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de fraude em licitação. Na época, ele entrou com pedido de revisão de sentença alegando que fora inocentado pelos mesmos fatos nas esferas penal e administrativa.

Mariana Saraiva +

Pablo Giovanni +

postado em 20/03/2024 23:05 / atualizado em 20/03/2024 23:06