Grupo vai elaborar política distrital para população em situação de rua

A Política distrital para a população em situação de rua vai envolver 19 órgãos e instituições governamentais e pretende melhorar a qualidade de vida desta população

Um relatório será produzido pelas secretarias e encaminhada ao governador Ibaneis Rocha (MDB) - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Foi lançado nesta quarta-feira (6/3) um grupo para elaborar e executar uma Política distrital para a população em situação de rua. O grupo foi criado por meio de decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo é atender as demandas específicas deste grupo populacional.

Constituído por 19 órgãos e entidades do governo distrital, o grupo será coordenado pela Casa Civil do DF e tem o prazo de 90 dias para concluir as atividades após o estabelecimento dos representantes. Depois da elaboração do relatório e/ou parecer conclusivo, será avaliada a viabilidade da implementação das políticas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O grupo executivo será composto por representantes da Casa Civil, Secretaria Executiva da Secretaria de Governo (Segov), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e secretarias de Economia (Seec), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mulher (SMDF), Família e Juventude (SEFJ), Cultura e Economia Criativa (Secec), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Esporte e Lazer (SEL), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Justiça e Cidadania (Sejus) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

A criação do grupo seguiu o caminho determinado para cumprimento da Política Nacional para População em Situação de Rua, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em dezembro de 2023. Na busca por garantir direitos básicos para essa população, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os governos federais, estaduais, distritais e municipais promovam ações concretas para melhorar a condição de vida dessas pessoas. Para isso, o plano de ação propõe medidas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura; habitação, trabalho e renda, e produção e gestão de dados.

Carolina Braga +

postado em 06/03/2024 15:07 / atualizado em 06/03/2024 15:08