O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende regularizar todas as propriedades rurais da capital até o fim da gestão. A fala foi feita na manhã desta sexta-feira (23/2), durante o evento de entrega de 104 Contratos de Concessão de Uso (CDU) para produtores rurais do DF. O documento traz garantias e segurança jurídica para os ruralistas. A cerimônia ocorreu na Fundação Casa Cerrado, na Asa Norte.
No discurso para os produtores rurais presentes, Ibaneis comentou sobre a alegria de conceder os documentos e garantiu que o GDF segue trabalhando para que seja feita a regularização das propriedades. “Nós vamos regularizar até o final desse governo todas as áreas rurais do DF. Esse é o nosso desejo e a nossa determinação”, destacou. “É a primeira vez que fazemos uma entrega tão grande de documentação. Ficamos felizes de poder destravar isso, porque realmente o processo é bastante burocrático”, pontuou.
Por meio da Empresa de Regularização de Terras Raras (ETR), que está ligada à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), os 104 produtores rurais de várias áreas do DF assinaram o CDU. O documento traz segurança jurídica aos ocupantes das terras, sendo um passo antes para a venda direta e o recebimento da escritura definitiva.
Nesta entrega, as regiões da Ponte Alta e Casa Grande no Gama foram as áreas com mais concessões entregues. Segundo a Terracap, a área rural do DF compreende quase 68% do território da capital.
Mais agilidade
Criada há cerca de um ano, a ETR tem o objetivo de centralizar o atendimento no produtor rural e simplificar o processo de regularização de terras rurais. “Com a criação da empresa, nós conseguimos avançar com a proposta que traz dignidade para as famílias que cuidam das áreas rurais do DF”, comentou Ibaneis.
Presidente da Terracap, Izídio Santos destacou que, antes da ETR, havia uma burocracia muito grande. “Tinha mais de vinte passos para você chegar nessa etapa. Isso foi reduzido drasticamente com alteração de legislação e com todo esse arcabouço que foi criado até a criação da empresa”, ressaltou.