STJ decide devolver aposentadoria de delator da Pandora, Durval Barbosa

Direito do delegado de polícia aposentado Durval Barbosa foi suspenso após condenação por improbidade administrativa do delator da Caixa de Pandora. O valor é referente ao exercício de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Iano Andrade/CB/DA Press

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida nesta terça-feira (20/2), aceitou o pedido da defesa do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, para que o delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) volte a ter direito a aposentadoria.

A defesa de Durval argumentou que a suspensão do direito foi descabida, pois, ao tempo do trânsito em julgado da sentença, Durval não exercia a função pública de delegado, mas estava aposentado — o delator foi condenado por improbidade administrativa.

O documento, ao qual a coluna Eixo Capital, do Correio, teve acesso, os advogados do delator citam que a pena de perda de função pública estaria atrelada ao vínculo da época do cometimento do ato administrativo tido como ímprobo, não podendo abarcar o cargo no qual foi aposentado (delegado de polícia).

O pedido foi acolhido pelo ministro Afrânio Vilela, acompanhado dos votos dos magistrados Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques. A reportagem procurou a defesa de Durval, mas não obteve resposta.

Caixa de Pandora

A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009, balançou o cenário político da capital e tirou do jogo eleitoral muitos dos principais políticos da cidade. O suposto esquema, que envolvia, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pagamento de propinas a distritais em troca de apoio político e caixa dois, gerou 24 ações penais e 20 de improbidade administrativa.

O escândalo estourou depois da delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Ele aceitou colaborar com as investigações em troca de punição mais branda nos processos de corrupção. Vídeos feitos por Durval mostraram políticos do Executivo e do Legislativo local recebendo dinheiro que seria usado como pagamento de propina.

Partes dos recursos, segundo Durval, arrecadados com empresas de informática contratadas pelo GDF, teriam abastecido a campanha de Arruda ao Palácio do Buriti, em 2006. Outros valores eram usados para comprar o apoio de deputados distritais ao governo, de acordo com a denúncia. Por isso, o escândalo também ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido de Arruda, à época).