Sejus lança protocolo para combater violência contra a mulher em eventos

Iniciativa inclui medidas para proteger e apoiar mulheres que estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual e será lançada neste carnaval

O protocolo é formado por várias frentes, a fim de proporcionar um espaço de segurança e vigilância constantes.

Ed Alves/CB/DA.Press

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) lança, neste carnaval, o protocolo "No Nosso Quadrado Não é Não", com o objetivo de combater a violência contra a mulher em eventos e shows da capital federal. Inaugurada no pré-carnaval, deve ser incorporada às festas no DF daqui por diante. O objetivo principal da medida é proteger frequentadoras de espaços de lazer que sofram risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual.

"Nós mulheres somos as maiores consumidoras de espaços de lazer e entretenimento. Quando você sai de sua casa sabendo que está protegida em um local, por mais que privado, tenho certeza de que você vai ter mais disposição a poder frequentar aquele espaço em detrimento de outros que não te oferecem aquela possibilidade de segurança", diz, ao Correio, a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani.

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O protocolo é formado por várias frentes, a fim de proporcionar um espaço de segurança e vigilância constantes. Entre elas, estão o treinamento de funcionários e colaboradores dos locais dos eventos, para que saibam agir em situações de violência contra a mulher; o uso de códigos discretos para denúncia de violência, como palavras-chave enviadas no celular das mulheres no dia do evento; e a identificação de funcionários com a mensagem "Tô de olho", para indicar que o ambiente está sendo monitorado a todo instante.

"O que a gente quer é que todas as mulheres do evento saibam que estão sendo acompanhadas, vistas e acolhidas, e também que os homens, que as pessoas que estão lá acompanhando, saibam que nós estamos de olho neles", completa a secretária.

A implementação do protocolo no pré-carnaval e no carnaval de Brasília em 2024 ocorre por meio de uma parceria público-privada. Neste quesito, a secretaria espera firmar parcerias com diversas empresas e promotoras de eventos na capital federal.

Legislação

A medida foi implementada pela primeira vez em 2023, na turnê da cantora Ivete Sangalo. "Quando fui montando esse protocolo, me vi como mulher e consumidora daquele serviço. O que nós estabelecemos dentro dele é uma sensação de segurança constante. Todas as mulheres sabem que há pessoas passando pelo evento para ver qualquer caso de assédio", explica Marcela.

A iniciativa foi criada com base na Lei nº 14.786/2023, conhecida como protocolo No Nosso Quadrado Não é Não, e na Lei Distrital nº 7.241/2023, que estabelece o protocolo Por Todas Elas no Distrito Federal. A legislação prevê o atendimento de mulheres vítimas de violência em eventos e o encaminhamento dos casos registrados no local para as instâncias responsáveis.

Futuramente, o objetivo da Sejus é implementar a medida não somente em shows e eventos, mas em ambientes de lazer e entretenimento no geral, como hotéis, pousadas, igrejas, shopping centers, bares, restaurantes, entre outros, sejam estes locais públicos ou privados.

Outras ações

Neste carnaval, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também promove ação contra assédio e violência sexual. A campanha, que se chama Bloco do Respeito, é apoiada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Entre 3 e 17 de fevereiro, são postadas mensagens diariamente nas redes do CNJ, com o objetivo de “enfatizar a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de origem, gênero ou orientação sexual”, de acordo com o site do conselho.

Uma terceira ação, Folia com Respeito, é realizada pela organização sem fins lucrativos Distrito Drag, com fomento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). A campanha tem como foco combater o racismo, a violência e o assédio contra a mulher e a população LGBTQIAPN durante as festividades de 2024.

Veja as frentes de atuação do protocolo desenvolvido pela Sejus

De acordo com a Sejus, o protocolo estabelece oito frentes de atuação a serem implementadas antes e durante o evento:

• Campanhas preventivas: divulgação de campanhas sobre o funcionamento do protocolo nas redes sociais;
  
• Tags pessoais: criação de sinais visuais para que as mulheres indiquem às demais pessoas presentes no local que querem "dançar sem se preocupar";
  
• Códigos de Socorro: adoção de métodos para pedir ajuda sem chamar a atenção do agressor;
  
• Área de apoio: implementação de um local estratégico dentro da estrutura do evento para acolher e informar possíveis vítimas de violência;
  
• Sensação de segurança: causar conforto nas frequentadoras por ser um ambiente de vigilância e acolhimento;
  
• Parcerias estratégicas: combinação de esforços entre público e privado para a implementação do protocolo;
  
• Materiais informativos: apresentação de materiais informativos em locais estratégicos com evento, com QR Code para acessar mais detalhes sobre o protocolo;
  
• Treinamento de staff: capacitação de toda a equipe do show sobre o funcionamento do protocolo.