Ibaneis Rocha diz que vai enviar o PPCUB à Câmara Legislativa em fevereiro

O anúncio foi feito na abertura dos trabalhos dos distritais. O PPCUB reúne toda a legislação urbanística de Brasília

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O governador Ibaneis Rocha (MDB) compareceu na tarde desta quinta-feira (1/2) à Câmara Legislativa (CLDF) na sessão que marcou a abertura dos trabalhos dos deputados distritais. O chefe do Executivo local garantiu que irá encaminhar em fevereiro o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

O PPCUB reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal. De acordo com Ibaneis, o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, deve concluir o projeto ainda este mês.

“Espero encaminhar esse projeto ainda este mês de fevereiro. Conto com o apoio de todos os deputados e deputadas. Precisamos avançar nessa pauta, porque o Distrito Federal tem que destravar”, disse. “Vamos encaminhar o mais breve possível para que vocês possam se debruçar”, completou Ibaneis.

Conforme a reportagem mostrou, mais cedo, os distritais tratam como possível a deliberação do projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

Outros projetos que estão dentro dos interesses dos distritais, principalmente da base de governo, é o da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

PPCUB

A atual proposta divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.

O plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que participou de reuniões e debates acerca da proposta. Em dezembro do ano passado, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em tese, é o último passo antes de ser enviado à CLDF.