O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou explicações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) sobre a ausência de manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no projeto Zona Verde, que prevê a cobrança de futuros estacionamentos rotativos em várias localidades do Distrito Federal.
O ofício foi enviado pelos conselheiros à Semob, sob a justificativa de intervenções em áreas tombadas pelo Iphan, em 1990, principalmente no centro de Brasília, há necessidade de parecer do instituto – ausente do projeto enviado pelo governo ao TCDF.
Outras demandas foram enviadas pelo tribunal à secretaria, como a não previsão de redução ou ampliação dos horários estabelecidos nos estacionamentos em épocas especiais ou datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, por exemplo.
Os conselheiros apontaram também ausência de aprovação dos projetos e instalações pelos órgãos competentes, citando que o projeto deve se inserir em diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. Sobre este ponto, o tribunal quer que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) apresente detalhes sobre a participação do órgão no projeto.
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Os pedidos são desdobramentos das solicitações endereçadas à pasta pelo tribunal, que adiou discussão sobre o tema em dezembro do ano passado, após atender o pedido do deputado distrital Gabriel Magno (PT).
O Correio procurou a Semob para posicionamento. Em nota, a pasta informou que "vai prestar todos os esclarecimentos feitos pelo TCDF dentro do prazo estabelecido pela corte para dar continuidade ao processo de concessão dos estacionamentos rotativos."
Projeto Zona Verde
O projeto tramita na Corte de Contas há algum tempo e o desejo inicial do governo era lançar a Zona Verde no primeiro semestre do ano passado, o que acabou não acontecendo.
Entre idas e vindas, o projeto andou e ficou decidido, conforme o desejo do Executivo local, que o gerenciamento do projeto ficará a cargo da Semob. Por sua vez, o policiamento de trânsito dos bolsões ficará a cargo do Detran.
O Correio mostrou, em setembro do ano passado, que caso a proposta saía do papel, pode influenciar no bolso do brasiliense. Inspirado no modelo desenvolvido pela cidade de São Paulo, o projeto cobrará R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos em estacionamentos públicos de Brasília. Segundo as estimativas, em um mês de utilização, o contribuinte pode gastar até R$ 240, fora os valores com combustível e manutenção do veículo.
Dividido em quatro bolsões, denominados de ipês amarelo, roxo, rosa e branco, o projeto foi desenvolvido pela Semob e aguarda parecer definitivo do TCDF para entrar em uso. Ao longo da tramitação na Corte, ele sofreu alterações significativas.
Antes, a intenção era cobrar o valor aos motoristas pela permanência do veículo por uma hora. Agora, o tempo foi estendido e diferenciado nos quatros bolsões, onde serão as áreas do estacionamento rotativo.
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