O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) tem prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre denúncias de suposto direcionamento de vagas em processos seletivos que realizou para a contratação de pessoal. Também deverá explicar-se sobre um possível favorecimento na escolha de candidatos que ocupam ou ocuparam postos no instituto. A determinação resulta de uma representação conjunta do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Distrito Federal divulgada nesta quinta-feira (1/2). Os órgãos apuram se houve falta de objetividade do Iges-DF, ferindo os princípios da impessoalidade e da moralidade.
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Cidades DF
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O processo de investigação número 00600-00015735/2023-64-e aponta supostas falhas nas seleções de pessoal. Entre elas, é citada a exclusão de um candidato ao cargo de Analista de Contratos, ainda na etapa de avaliação curricular, apesar de ele cumprir com todos pré-requisitos obrigatórios, o que o tornaria apto para ocupar o cargo. Também foram identificadas possíveis irregularidades no Edital nº 101/2023 para o cargo de Analista Administrativo.
Sobre esse edital pesa a suspeita de haver ocorrido um possível direcionamento. Candidatos que foram preteridos apresentaram recurso contra o processo questionando a experiência exigida para se ter direito à vaga. O Iges-DF considerou que seria suficiente ao escolhido haver trabalhado na função específica ou que estivesse trabalhando em posição similar dentro do próprio órgão.
Na vaga para analista de mobilidade, também houve suspeita de favorecimento. De acordo com a denúncia, apesar de não ter um currículo de peso, somente o 5º colocado no processo seletivo, que já seria do quadro de empregados do instituto, foi classificado na etapa de análise curricular.
A representação do Ministério Público e do Tribunal de Contas aponta que que 53 dos 371 classificados na fase de análise curricular são ou eram colaboradores do Iges-DF, representando 15% dos aprovados.
A falta de objetividade na etapa das entrevistas também é questionada. Candidatos relataram que as perguntas variavam entre genéricas — impossibilitando examinar com objetividade o que se buscava avaliar — e outras muito específicas — demandando conhecimento das rotinas internas do instituto, prejudicando concorrentes externos.
Ambos os órgãos ainda lembraram da decisão 5350/2022, que tratou de questão similar no processo seletivo para o cargo de Analista de Compras no Iges. Nela, o Tribunal de Contas determinou o estabelecimento de critérios mínimos a serem observados pelo instituto na elaboração de seus editais, como, por exemplo, parâmetros objetivos para a definição da pontuação atribuída aos candidatos. Apesar da decisão, as seleções de pessoal feitas pelo instituto continuam com alto grau de subjetividade, segundo a Corte de Contas.
Nota na íntegra
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal vem, em atenção à notificação deste canal de comunicação, esclarecer que atualmente tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, representação formalizada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPCDF, na qual se apuram supostas irregularidades no processo de seleção de pessoas para dois cargos, pontualmente.
Inicialmente cabe informar que não existe decisão acerca do que foi pleiteado pelo MPCDF, uma vez que o Tribunal se ateve à análise dos critérios formais da Representação. Neste sentido, em 29 de dezembro de 2023, após intimado, o IgesDF apresentou manifestação prévia junto ao TCDF, demonstrando a regularidade no seu processo de contratação.
Assim, confiante da total regularidade nos processos de contratação, que são conduzidos conforme seu Regulamento Próprio do Processo de Seleção para Admissão de Pessoal, o qual coaduna com os princípios da impessoalidade e moralidade, o IgesDF refuta qualquer alegação de ilegalidade.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
O IgesDF sempre cumpre as decisões TCDF, estando constantemente reforçando os princípios constitucionais
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