A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), e articulada com a Junta do Serviço Militar da Administração Regional do Plano Piloto, promoverá o 1º mutirão de alistamento militar para homens trans e pessoas trans masculinas. O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi a data escolhida para lançar a ação, que ocorrerá na próxima segunda-feira (29/1), das 8h às 14h, no auditório da Administração Regional do Plano Piloto, localizado no Setor Bancário Norte, quadra 02, bloco K, ed. Wagner, 2º subsolo. O juramento da bandeira nacional está previsto para às 14h.
Todo homem, entre 18 e 45 anos de idade, independente de ser transgênero ou cisgênero, deve se alistar no Exército Brasileiro. Basta estar com o documento de identidade sinalizado como gênero masculino. As pessoas que realizaram a mudança de nome e gênero há mais de 30 dias precisam se atentar ao pagamento da multa de alistamento fora do prazo, e da taxa de emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação, ambas no valor de R$ 5,91 cada. Em casos de impossibilidade de pagamento, a taxa não será cobrada.
O processo de alistamento é iniciado por meio do número (61) 9 8244-2516, contato da NDH/DPDF, canal no qual o participante manifesta interesse em participar da comissão de seleção ou da dispensa. Além do envio da cópia de um documento oficial com foto — CNH, RG, passaporte, carteira de trabalho — o interessado deve fornecer o número do CPF, a cópia da nova Certidão de Nascimento e a cópia de um comprovante de residência.
No dia, os participantes deverão se apresentar de acordo com as regras sobre vestimentas, sendo necessário o uso de calça, tênis ou sapato, camisa ou camiseta (proibido o uso de blusa “regata”). Não é permitido usar certos tipos de adereço na cabeça, tal como bonés ou chapéus.
Atendimento humanizado
A DPDF promoverá, nesta sexta-feira (26), curso de formação técnico-política e pedagógica sobre diversidade sexual e gênero aos servidores e membros da instituição. O evento, denominado Atendimento Humanizado e os Cuidados em Saúde Mental para a População LGBTQIAP+, ocorrerá no auditório da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), das 14h às 18h.
O curso tem como objetivo reconhecer a dimensão ética da diversidade de gênero e sexual na atuação profissional da DPDF, além de assegurar o atendimento humanizado, o cuidado em saúde mental e o respeito às identidades de gênero e às orientações afetivo-sexuais no atendimento às populações LGBTQIAP+ no serviço público.
O evento abordará temas como as nomenclaturas atualizadas para as políticas públicas sobre as novas terminologias LGBTQIAP+; as legislações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a população LGBTQIAP+; e os entraves e os desafios da DPDF para garantir o atendimento humanizado desse público, entre outros.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal