A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (15), a criação de uma força-tarefa com base no decreto nº 45.382/2024, que declarou estado de alerta em razão do período chuvoso. A ordem é de controlar o aumento de obras irregulares em áreas-chaves de drenagem da água da chuva em Arniqueira. Com duração inicial de seis meses, o trabalho contempla demandas apresentadas durante reuniões com diversas secretarias.
A partir de imagens recentes feitas por de satélites a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon) está cruzando as poligonais de espaços reservados a equipamentos públicos e sistemas de drenagem, a fim de descobrir quais e quantos desses pontos estão ocupados irregularmente. Um relatório será emitido à Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance do DF (Seint), com as capturas de fotos e informações adicionais realizadas por uma equipe de assistentes operacionais enviados a campo.
O DF Legal, já empreendeu na cidade mais de 6,3 mil ações fiscais, com 413 notificações, 168 intimações demolitórias, 154 multas, 109 embargos e 67 operações que resultaram em 210.530 m² de área pública desobstruídos. O órgão fiscalizador pretende renovar a força-tarefa de Vicente Pires, com validade anterior até 31 de dezembro de 2023, por meio de portaria a ser publicada ainda nesta semana.
Em relação às obras paralisadas, a DF Legal tem em andamento um processo licitatório para contratação de empresa especializada em demolições com o objetivo de desconstituir essas edificações ainda inacabadas e que foram erguidas sem respeitar as diretrizes urbanísticas da cidade.
*Fonte: Agência Brasília