O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta quinta-feira (4/1), o Protocolo de Ações Integradas (PAI) das Forças de Segurança para o dia 8 de janeiro, que marca o primeiro ano dos atos antidemocráticos e ataques às sedes dos Três Poderes. A ação é em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na cerimônia de divulgação do plano de ações, foi entregue viaturas e equipamentos para a segurança pública da capital.
Presente no evento de assinatura, a governadora em exercício Celina Leão destacou que a entrega é muito bem-vinda para o reforço da segurança pública do DF. “Seja de equipamentos, de carros e de investimento financeiro também. O primeiro repasse já está sendo feito essa semana do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A gente recebe sabendo que a população precisa cada dia mais de uma segurança pública bem equipada. Então tudo que vier para o GDF em termos de doação de recursos financeiros, a gente agradece”, comentou Celina.
Na cerimônia, foram entregues 20 viaturas, armamentos, drones, cartuchos e demais equipamentos para o fortalecimento da segurança pública no DF. A entrega ocorreu no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Pronasci, totalizando R$ 3,6 milhões em investimento. Entre os itens doados pelo MJSP, estão fardas, bastões, equipamentos de proteção individual e kits pistola.
O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, ressaltou que, por meio do Pronasci, o Governo Federal está fazendo um conjunto de entregas ao GDF como tem feito a todas as unidades da federação. “Nós temos uma convicção de que para o trabalho de combate ao crime organizado da segurança pública do Brasil só existe um caminho: que é a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando desde as guardas municipais, passando pelas polícias militares e civis, chegando a polícia federal e rodoviária federal, envolvendo todos os demais atores”, avaliou Cappelli.
Anunciado em março de 2023, o Pronasci tem como prioridades o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; a bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Além disso, no ano passado, o Distrito Federal recebeu cerca de R$ 35 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Outros R$ 17 milhões foram repassados pelo MJSP ao GDF através de convênios e doações.
8 de janeiro
Passados quase um ano do dia 8 de janeiro, em que houve os atos antidemocráticos e ataques às sedes dos poderes, os governos do DF e federal divulgaram o documento que define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão na data em questão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado.
A governadora em exercício do DF ressaltou que será um dia de manifestações pacíficas e que a segurança pública estará integrada em um único movimento. “Nós assinamos um protocolo que definiu com o nome de PAI entre o governo local e o federal. Isso representa um monitoramento de 100% de todas as ações do dia 8 de janeiro para que independente de ideologia política”, comentou Celina. “Nós acreditamos na democracia. Ela não se faz a força”, completou.
Segundo Cappelli, haverá o fechamento do trânsito nas pistas próximas ao Congresso Nacional, a partir da Avenida José Sarney.