Com falhas apontadas, licitação multimilionária da Sedes é suspensa

Decisão foi do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Edital de R$ 35,3 milhões para contratação de empresa responsável pelos restaurantes comunitários de Samambaia/Portelinha e Varjão continha falhas na composição dos valores das refeições.

As falhas apontadas impossibilitariam uma fiscalização dos preços praticados pela empresa vencedora da licitação. - (crédito: Divulgação/TCDF)

Uma licitação de R$ 35,3 milhões — lançada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) para contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição das refeições dos restaurantes comunitários de Samambaia/Portelinha e Varjão — foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Márcio Michel.

A decisão ocorreu na última quarta-feira (17/1), mas só foi divulgada nesta segunda (22/1). A suspensão, de acordo com a Corte, foi motivada por falhas na composição dos valores das refeições, o que impossibilitaria uma fiscalização dos preços praticados pela empresa vencedora da licitação.

Segundo o TCDF, a abertura das propostas para gestão dos novos restaurantes que, juntos, devem oferecer cerca de 7,5 mil refeições por dia, estava agendada para 4 de janeiro. No entanto, o Tribunal de Contas verificou irregularidades no certame, tais como falta de detalhamento de custos, preços e serviços nas planilhas orçamentárias, além do estabelecimento de uma bonificação acima do que foi determinado pelo Tribunal em decisão anterior.

Ainda de acordo com a análise do TCDF, o edital não apontou os quantitativos de serviços e insumos que compõem a planilha orçamentária, nem um teto máximo de preços unitários aceitáveis no orçamento de referência. Tais falhas impossibilita avaliar se os preços praticados estão dentro dos valores de mercado, além de facilitarem a ocorrência de “jogo de planilha”, quando há manipulação dos valores a fim de obter lucro ou vantagem.

O certame também não continha um plano de fiscalização para validar e compor as referências de preços das planilhas. Por isso, o presidente do TCDF determinou que a Sedes suspendesse a licitação e corrigisse as falhas apontadas, a fim de evitar um prejuízo aos cofres públicos e garantir mais transparência do processo.

Em nota enviada ao Correio, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) informou que está trabalhando e responderá o TCDF dentro do prazo legal. Além disso, a secretaria disse que, desde o ano passado, está em contato com o Tribunal para construir uma nova metodologia de trabalho para os restaurantes comunitários.

A pasta também lembrou que as unidades citadas ainda estão em obras e, portanto, não há impacto para as respectivas comunidades, que podem utilizar tanto o restaurante comunitário de Samambaia (Rorizão) quanto o de São Sebastião.

Arthur de Souza +

postado em 22/01/2024 18:56 / atualizado em 22/01/2024 18:56