Após ser a primeira mulher negra a estar na lista tríplice de indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2022, a advogada Vera Lúcia Araújo Santana mais uma vez se encontra entre os nomes que podem fazer parte da Corte Eleitoral. No ano passado, a jurista não foi a escolhida pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Agora, a decisão de tornar Vera a primeira jurista negra a fazer parte do TSE cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vera Lúcia também teve o seu nome citado para ocupar a vaga da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que se aposentou em outubro deste ano, mas Lula optou por Flávio Dino. "Acho um nome excelente. Dino passou por todos os poderes. Foi juiz, advogado, deputado, governador, foi eleito senador, então, não tem melhor", avalia a jurista.
Atualmente, é integrante do Conselho Econômico e Social, da Presidência da República, faz parte da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e é membra fundadora da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal. Para chegar ao lugar de prestígio que hoje ocupa, com atuações nas esferas pública e privada, percorreu um longo caminho.
Trajetória
Aos 63 anos, Vera foi conselheira da Comissão de Anistia e Política do Ministério da Justiça, fez parte da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi diretora da Fundação Palmares e presidiu a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas a sua história começa em Livramento de Nossa Senhora (BA), onde nasceu e viveu até os 16 anos.
Filha de garimpeiro e de uma professora, a menina sempre se destacava nos concursos de redação e tinha um grande apreço pela leitura, em uma cidade que não tinha sequer energia elétrica. Ela lembra da perseguição política aos comunistas à época, quando era disseminada a ideia de que seriam "comedores de criancinhas".
A consciência política veio quando se mudou para a capital para concluir o ensino médio, período em que se envolveu com o movimento estudantil, quando descobriu que o Brasil estava submetido a uma ditadura militar.
Em Salvador, a primeira tentativa foi a carreira na medicina, um sonho que era mais da mãe do que dela mesma. Como não conseguiu entrar para o mais concorrido curso de graduação, a mãe decidiu que viesse a Brasília, em 1978, onde já morava uma das quatro irmãs. Na capital, formou-se em direito, foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT-DF) e participou da comissão negra do partido.
Hoje, Vera Lúcia enxerga avanços nas discussões sobre o racismo brasileiro. "Mas pouco mudou a compreensão dos grandes atores políticos sobre o que é o racismo. Para essas forças, as cotas raciais nas universidades é um limite, quase que uma concessão", opina. Por outro lado, a jurista considera as políticas afirmativas no ingresso nas instituições federais de ensino superior uma inegável conquista. "É preciso o entendimento de que o racismo exige do Estado ações reparatórias para equalizar. As cotas são um grande avanço, mas as conquistas necessárias não se esgotam aí", pondera.
Judiciário
Embora considere Flávio Dino um excelente nome para a Suprema Corte, Vera tece críticas relacionadas ao partido que ajudou a construir acerca do processo de escolha do próximo nome a compor a Suprema Corte. "É preciso cobrar do partido. Como essa organização não tem, no seu entorno, pessoas negras? O PT não tem, até hoje, no entorno de Lula, pessoas negras com as quais ele possa dialogar um tema dessa natureza. E olha que hoje já podemos falar de uma elite negra cultural e acadêmica. O fundamento funciona ainda sob o olhar que Lula acumulou até aqui. O universo do presidente é masculino e branco", aponta. A jurista não tem filiação partidária há mais de 10 anos.
O STF vem sofrendo ataques nos últimos anos, acusado de atuar para além da sua competência de resguardo da Constituição Federal, sobretudo durante a pandemia. Vera Lúcia, no entanto, sustenta que a Corte foi o poder garantidor de preservação de milhares de vidas no período. "Havia um Poder Executivo central contrário a qualquer política de saúde de prevenção e combate à pandemia. Não fosse o poder constitucional do Supremo, para garantir que governadores e prefeitos pudessem exercitar suas competências locais, o Brasil teria tido muito mais mortos", diz a advogada, que complementa afirmando que a Corte não agiu de ofício, mas que, provocada, respondeu dentro dos limites constitucionais.
PGR
Sobre a indicação do procurador Paulo Gonet para a sucessão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), a opinião de Vera Lúcia é diferente. Diferentemente do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, ela acredita que havia nomes mais compatíveis com o programa de direitos sociais do governo, além de questões políticas caras às forças políticas que alçaram Lula de volta à Presidência. "Não vejo muita identificação com as manifestações públicas e transparentes do doutor Paulo Gonet. O debate não se circunscreve à questão técnica, mas às relacionadas à memória, à verdade e aos crimes da Ditadura Militar", conclui.