Distritais se articulam para derrubar vetos de Ibaneis a diversos projetos

Ao todo, há 242 vetos do governador que trancam a pauta da Casa. Apesar disso, cada deputado terá a possibilidade de indicar duas proposições para deliberação, antes do encerramento dos trabalhos na Câmara Legislativa

Minervino Júnior/CB/D.A Press

O último dia de trabalho dos deputados na Câmara Legislativa (CLDF) antes do recesso parlamentar, nesta quarta-feira (13/12), marca a votação da derrubada de alguns vetos que trancam a pauta. Além da necessidade de apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), os distritais fecharam um acordo, internamente, para que cada um indique dois vetos do Executivo local para votação.

Ao todo, estão na Casa 242 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da vice-governadora Celina Leão (PP) — enquanto ocupava o cargo de governadora em exercício. O desejo do presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), é limpar os vetos que trancariam a Ordem do Dia em 2024. Enquanto não é possível, abriu a possibilidade de que preposições vetadas pelo Executivo local sejam revertidas.

Um dos exemplos de projetos indicados pelos parlamentares é a criação de um local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica. Outra matéria que terá veto derrubado é a que dispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do DF pelos caminhões guinchos.

Análise

A análise de vetos é parte importante para a realização das sessões. Tanto que para que entrem na pauta ordinária ou extra-pauta, antes, o presidente da sessão precisa questionar os demais distritais para sondar se há acordo para sobrestar e superar a análise dos vetos. Os mais antigos são projetos de 2015, de parlamentares que sequer integram a atual legislatura da CLDF.

Na tramitação, as proposições, quando analisadas e aprovadas pelos distritais, podem ter o veto mantido ou rejeitado. No caso, quando a primeira opção é escolhida, a decisão do Executivo de não transformar a proposta ou emenda em lei é acatada.

Das 242 propostas, 13 são relacionadas a assuntos que tratam sobre a pandemia de covid-19. Há apreciação ainda de vetos pendentes a projetos específicos, como a criação de política de incentivo às pessoas que produzem cerveja artesanal.