Uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apura um esquema de corrupção envolvendo um servidor público do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e empresários proprietários de estabelecimentos de vistoria veicular e também de estampagem de placas. Na manhã desta terça-feira (12/12), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em regiões da capital e no estado de Goiás.
Durante as diligências, a polícia constatou que o funcionário, mediante o recebimento de propina, direcionava usuários de serviços de trânsito ao grupo de empresas envolvido no esquema, além de aprovar vistorias de veículos que tinham graves irregularidades. As investigações apontaram ainda que o grupo utilizava pessoas como “laranjas” no quadro societário de empresas no intuito de burlar as resoluções que regulam o credenciamento de empresas privadas no ramo do serviço de identificação veicular. Com isso, os criminosos evitavam a concentração de diferentes etapas de legalização de um veículo nas mãos de um único particular.
Segundo a PCDF, os mandados de busca e apreensão, cumpridos na Operação Amigos do Rei, têm como objetivo consolidar os elementos de prova, já coletados, para dar continuidade às investigações e concluir o inquérito em andamento, além de saber se outras pessoas estão envolvidas.
As medidas foram cumpridas nas regiões administrativas de Brazlândia, Taguatinga, Lago Norte e na cidade de Luziânia (GO), abrangendo as residências dos investigados, as sedes das empresas credenciadas pelo Detran-DF e o Núcleo Regional de Trânsito de Brazlândia (Nutran III).
Ao Correio, o Detran-DF informou que acompanha de perto a investigação e que está colaborando com a Polícia Civil. "O Serviço de Inteligência desta autarquia também está atuando desde o início da operação e o servidor será afastado imediatamente das suas funções", enfatizou o órgão de trânsito, em nota.
Servidor envolvido
Na operação foi determinada também, como medida cautelar diversa da prisão, a suspensão de exercício da função pública de um dos servidores envolvidos, bem como a proibição do acesso dele às dependências do Nutran III.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade documental e associação criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
A operação ocorreu por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP). Participaram da ação cerca de 100 policiais da PCDF, além de contar com o apoio da polícia civil local de Luziânia.
De acordo com o PCDF, o nome da operação faz alusão a famosa frase: “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”, uma vez que os envolvidos na trama criminosa recebiam benefícios indevidos, à margem da legislação, em troca de pagamento de valores.
Habilitação ilegal
A PCDF deflagrou duas operações, em 13 de junho e 11 de outubro deste ano, contra empresas e pessoas investigadas por fraudar as provas teóricas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo as investigações, servidores do Detran e funcionários de autoescolas recebiam dinheiro para aprovar candidatos que não haviam passado nos testes anteriormente.
Para que a aprovação fosse possível, os servidores responsáveis por fiscalizar o exame teórico auxiliavam os candidatos no momento da prova. Em alguns casos, o servidor realizava o exame para o futuro habilitado. Os interessados na aprovação pagavam quantias entre R$ 2 mil e R$ 6 mil para garantir a habilitação. Na segunda fase da operação, foram cumpridos mandados de busca nas residências de três servidores do Detran, de três proprietários e de cinco funcionários de autoescolas, e nas sedes de cinco empresas do ramo.