TJDFT fará novo mutirão para resolver casos como divórcio e pensão

As demandas do mutirão são pré-processuais, ou seja, quando ainda não tem ação judicial - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Correio Braziliense

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postado em 29/12/2023 18:10 / atualizado em 29/12/2023 22:52

Questões relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, paternidade, reconhecimento de união estável, partilha de bens e guarda podem ser resolvidas gratuitamente por mediação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e sem a necessidade de contratar advogados nos dias 3, 4 e 5 de janeiro de 2024.

Interessados devem entrar em contato pelo e-mail prefamilia@tjdft.jus.br ou via WhatsApp pelos telefones (61) 3103-1979 ou (61) 99559-6236.

As demandas do mutirão são pré-processuais, ou seja, quando ainda não tem ação judicial. Ao receber a demanda, os servidores do TJDFT irão entrar em contato com a outra parte, convidando-a para participar voluntariamente de uma mediação virtual.

Com a ajuda de um mediador capacitado pelo Tribunal, as pessoas poderão solucionar diversas questões de forma colaborativa e facilitada. Caso haja acordo, a Juíza Coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMECFAM), Marina Xavier, homologará os termos combinados, sem custos processuais.

A iniciativa da ação é da 2ª Vice-Presidência do TJDFT comandada pelo Desembargador Sérgio Rocha. O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado para solução de demandas de forma célere e desburocratizada. Durante o Feriado Forense (período de folga na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores) foram realizados outros dois mutirões Fiscal (REFIS) e Cível, nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023.

Durante os seis dias de mutirão de família, que teve início dia 20 de dezembro de 2023, o TJDFT atendeu cerca de mil pessoas, realizou 400 audiências de mediação e a taxa de acordo foi acima de 90%.

Mediação de família

A mediação familiar conduzida pelo Tribunal baseia-se na facilitação da comunicação entre os integrantes da família, com o restabelecimento do diálogo focado nos interesses e questões comuns, em especial no bem-estar físico e emocional dos filhos. Dessa maneira, estimula os participantes a encontrarem soluções que tenham por foco o desenvolvimento sadio das crianças e adolescentes, como também o estreitamento de laços afetivos com seus genitores.