Rodoviária do Plano privatizada: veja que outras pautas foram analisadas pela CLDF

Correio analisou todas as pautas que foram discutidas pela CLDF, em 2023, que envolviam a Rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam 650 mil pessoas por dia. A privatização do local foi sancionada em dezembro

Rodoviária do Plano Piloto - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Maria Eduarda Maia* +

postado em 27/12/2023 04:00 / atualizado em 27/12/2023 16:27

De fevereiro até dezembro de 2023 foram analisados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 54 documentos referentes a planejamentos e aprovações de projetos para melhoria da Rodoviária do Plano Piloto. Os diários finalizam com a proposta aprovada da privatização da Rodoviária. O levantamento foi feito pelo Correio a partir dos dados disponíveis nos Diários Oficiais da CLDF, com ajuda da plataforma Google Pinpoint. Confira a coleção de documentos completa.

Cerca de 650 mil pessoas circulam todos os dias pela Rodoviária do Plano Piloto. O projeto de concessão aprovado inclui reforma, recuperação, ampliação, gestão, operação e exploração da rodoviária e da Galeria dos Estados pelo período de 20 anos.

No dia 15 de fevereiro de 2023, entrou em discussão e votação na CLDF, uma proposta de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que “sugere ao Poder Executivo que proceda à construção de um restaurante comunitário na Rodoviária do Plano Piloto”. Além disso, o deputado sugeriu ao poder executivo, a disposição do Corpo de Bombeiros fixo na Rodoviária do Plano Piloto, além de um posto policial fixo. O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis.

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Além disso, o deputado Joaquim também sugeriu ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança do DF (SSP/DF), que tenha um corpo de bombeiros fixo na Rodoviária do Plano Piloto — n° 1065/2023 — e também um posto policial fixo na rodoviária — n° 1066/2023. As duas foram aprovadas no resultado de pautas em 22 de maio.

A partir da reunião ordinária, realizada em 22 de março, entrou em discussão a indicação n° 1068/2023, também do deputado Joaquim Roriz Neto, que “sugere ao Poder Executivo que promova o funcionamento das escadas rolantes e elevadores da Rodoviária do Plano Piloto". Aprovada em 9 de maio, com quatro votos favoráveis e uma ausência justificada.

Como matérias para discussão e aprovação realizada na Ata da 2° reunião ordinária, em 31 de maio, o deputado Robério Negreiros (PSD), com a indicação n° 2291/2023, sugeriu ao Pode Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Mobilidade do DF (Semob), “que proceda à manutenção das escadas rolantes e dos elevadores da Rodoviária do Plano, para que funcionem regularmente e assegurem acessibilidade”. Sendo aprovada com cinco votos favoráveis e nenhuma ausência.

Ainda no resultado de pauta na 3° reunião extraordinária, realizada em 9 de maio, foi aprovado a realização de audiência pública, com a finalidade de debater sobre a administração da estação rodoviária de Brasília mediante Parceria público privada (PPP). Projeto, que tramitava na CLDF n°2260/2021, de autoria do Poder Executivo, e dependia da análise dos deputados distritais.

Em 1° de agosto, o assunto foi retomado na Câmara, iniciado com a palavra do deputado Chico Vigilante (PT) sobre a privatização da Rodoviária do Plano Piloto. “Se privatizarem e passarem a praticar preços do aeroporto de Brasília, as pessoas mais pobres vão ficar privadas de ter aquele alimento. Outro absurdo que estão querendo também é a cobrança de estacionamento naquela parte do Conic e na praça de cima do Conjunto Nacional ”, diz. Em continuidade aos comunicados de líderes sobre pontos para a rodoviária, a palavra foi concedida para os deputados Fábio Félix (Psol) e Paula Belmonte (Cidadania).

De autoria do Pode Executivo, foi apreciado em 19 de setembro, pela Comissão de desenvolvimento econômico sustentável, ciência, tecnologia, meio Ambiente e turismo (CDESCTMAT), a proposta foi aprovada foi aprovada com três votos favoráveis, om relatoria do deputado Daniel Donizet (PL). Ainda no dia 19, a privatização da Rodoviária do Plano Piloto foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, com a publicação da Lei n° 7.358/2023 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Agora, o GDF pode iniciar o processo licitatório que permite ao setor privado a prestação administrar o espaço.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins