O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta quinta-feira (14/12), quatro termos de compromisso para regularização fundiária de regiões localizadas no Lago Norte, Jardim Botânico e Riacho Fundo. Segundo a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), os documentos vão beneficiar cerca de 5 mil famílias e agilizar o processo de venda direta dos terrenos. Além da cerimônia, que ocorreu no Palácio do Buriti, o Governo do DF também entregou mais de 600 apartamentos no Itapoã Parque.
Durante discurso no evento de assinatura, Ibaneis destacou que a ação traz segurança jurídica para a população que reside nessas áreas. “Essas famílias foram para esses lugares acreditando realmente que seria possível viver com tranquilidade e essa tranquilidade, graças a Deus, chega nesse momento onde a gente assina esses documentos que permitem a regularização e a entrega de escrituras em breve para que todos tenham realmente tranquilidade em viver com suas famílias no lugar que escolheram para morar”, comentou.
Os termos assinados são referentes às regiões do Vale do Palha e do Jerivá, localizados no Lago Norte, do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Jardim Botânico, e do Sucupira, no Riacho Fundo. De acordo com a Terracap, o documento é uma nova alternativa de regularização fundiária, que tem o objetivo de agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.
Presidente da Terracap, Izidio Santos Junior ressaltou que a ação abarca mais de 5 mil famílias, ou seja, cerca de 20 mil pessoas. “A partir da assinatura deste termo com as associações, a gente pode desenvolver projetos urbanísticos, aprovar o licenciamento ambiental e, ao final desse processo, conseguir levar a escritura a todas essas famílias”, enfatizou Izidio.
Segundo a companhia, os termos assinados são uma alternativa de regularização que é possível a partir da lei federal 13.465/2017. Na prática, as associações dessas áreas tornam-se responsáveis pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental.
Quando os projetos e estudos são aprovados pelos órgãos competentes, a Terracap dá início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações. “Nós conseguimos desenrolar uma legislação e criar um sistema dentro da Terracap com apoio da Seduh, do Ibram e de todos os órgãos. A gente tem conseguido avançar nesses processos de regularização e nós sabemos o tanto que isso é importante para as famílias que residem nestes empreendimentos”, ressaltou Ibaneis.
Na cerimônia, assinaram os termos de compromisso: a Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor); a Associação Chacareiros do Núcleo Rural do Jerivá (Ascaje); o Condomínio Estância Quintas da Alvorada; e a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Palha (Aspalha).
Novas moradias
Ainda na manhã desta quinta (14/12), o Governo do DF, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), em parceria com a construtora JC Gontijo, fez a entrega de 608 unidades habitacionais do empreendimento Itapoã Parque. Esta é a quarta entrega realizada neste ano, totalizando 1.824 apartamentos. Todo o empreendimento terá capacidade de abrigar cerca de 50 mil moradores, distribuídos em 12.112 apartamentos.
A vice-governadora Celina Leão compareceu ao evento de entrega das unidades e destacou a importância de ampliar a possibilidade de compra dos apartamentos para a população que reside nas regiões do Entorno do DF. “Muitas delas trabalham no DF e querem morar aqui, mas nunca conseguiram ainda. É uma política de prestigiar as pessoas que trabalham e geram emprego e renda no DF e as pessoas que mais precisam”, comentou.
De acordo com a Codhab, cada condomínio conta com guarita, playground, churrasqueira e estacionamento. Atualmente, 3.264 famílias moram na região do Itapoã Parque. O total investido em todo o complexo é de R$ 1,65 bilhão.
Diretor presidente da Codhab, Marcelo Fagundes celebrou mais uma entrega neste ano. “A gente está falando do maior condomínio de unidades habitacionais de interesse social do Brasil, premiado nacionalmente e reconhecido por isso, que vai transformar a vida de muitas pessoas”, ressaltou.
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